Solicitar Exclusão de Servidor e Dependentes do FUNBEN
O que é
Exclusão do desconto da contribuição ao FUNBEN e consequente desligamento do serviço de assistência à saúde custeado pelo Fundo.
Quem pode utilizar
Servidor e pensionista beneficiário do FUNBEN.
A que legislação está associado?
Lei Estadual nº 7.374/1999, que institui o Fundo de Benefício dos Servidores do Estado do Maranhão.
Passo a passo
Formalizar processo no Protocolo Geral da SEGEP mediante apresentação do requerimento preenchido, assinado de forma legível, e da documentação exigida, de acordo com a lista de verificação - checklist - presente no site da Segep/MA.
Prazo
O prazo de exclusão é de até 15 dias úteis, desde que o processo esteja com documentação regular.
