Governo do Maranhão prorroga prazo de inscrição para o calendário oficial de feiras e exposições agropecuárias de 2024

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), prorrogou até o dia 15 de fevereiro o prazo para as inscrições das feiras e exposições agropecuárias no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, conforme a Portaria Nº 012, de 31 de janeiro de 2024.

As inscrições continuam sendo realizadas on-line, por meio de um formulário disponibilizado no site da Sagrima. Para acessar o formulário, os interessados podem clicar no banner localizado no cabeçalho da página ou clicar na opção Feiras e Exposições, na aba Programa.

De acordo com a Portaria nº 005, de 09 de janeiro de 2024, apenas as feiras e exposições inscritas no Calendário Oficial do Estado do Maranhão poderão solicitar fomento ao Governo Estadual. Já o calendário tem previsão de ser divulgado a partir do dia 27 de fevereiro, no site da Sagrima.

Clique aqui para acessar o formulário de inscrição: https://forms.gle/C7Gmt4idSj3uParB6

Feira ou exposição?

A Portaria nº 005 estabelece distinção entre feira e exposição. As feiras referem-se aos certames de realização temporária ou periódica com finalidade comercial definida. Já as exposições são os certames de natureza promocional e educativa, temporária ou permanente, com ou sem finalidade comercial imediata, em que haja julgamento dos animais. De acordo com a portaria, é permitida a realização de feira e exposição conjuntamente.

Legislação sanitária

Por fim, a Portaria ainda determina que os eventos que constarão no Calendário Oficial do Estado permaneçam com suas obrigações junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) para o cadastro, autorização e fiscalização, conforme o Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição.