Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Direito Constitucional da PGE
Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Direito Constitucional da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), que será realizado na próxima semana, na quarta-feira (4), a partir das 14h, na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), e terá como tema a Democracia e os 35 anos da Constituição Federal de 1988. O evento é voltado ao público geral e tem inscrições gratuitas.
A palestra magna será ministrada pela procuradora do Estado aposentada e professora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Cláudia Maria da Costa Gonçalves. Em sua fala, a jurista destacará os avanços alcançados com a promulgação da Constituição, como a consolidação da democracia, a garantia dos direitos humanos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
No painel ‘A elaboração da Constituição Brasileira: o caminho que percorreremos’, os participantes discutirão os principais desafios enfrentados durante o processo constituinte de 1988. O painel será mediado pela professora Manuela Ithamar Lima e contará com a participação do professor da Ufma e ex-procurador geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana.
Estão confirmadas no evento as participações do ex-deputado Federal Joaquim Haickel, e do ex-senador maranhense Edison Lobão, que fizeram parte desse momento histórico em 1988.
O evento homenageará os 20 deputados federais e três senadores da República pelo Maranhão que participaram da Assembleia Nacional Constituinte. O seminário contará com a participação de autoridades, servidores públicos, juristas, acadêmicos e público em geral.
A importância da Constituição Federal para o Brasil
A Constituição Federal de 1988 é a mais democrática das oito constituições que o Brasil já teve. Ela consagra os direitos fundamentais do cidadão, estabelece os princípios do Estado Democrático de Direito e garante a separação dos poderes. A Constituição também é responsável por promover uma série de avanços sociais, como a universalização do ensino fundamental, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia dos direitos das mulheres, dos negros e das minorias.
Inscrições
Para se inscrever, o interessado deve acessar a plataforma de eventos Sympla pelo endereço www.sympla.com.br, fazer a busca pelo nome do evento (II Seminário de Direito Constitucional - Democracia e os 35 anos da Constituição Federal) e preencher os dados solicitados. As inscrições são gratuitas e serão emitidos certificados aos participantes.
