Pedido de Orientação ou Reclamação — Procon

O que é

Acesse para formalizar reclamação ou requerer orientação sobre direito do consumidor.

Quem pode utilizar

Qualquer cidadão.

A que legislação está associado?

• Lei Estadual nº 10.305/2015.

Passo a passo

Acessar o site do PROCON MARANHÃO, clicar em Agendamento/Serviços Online, clicar no banner azul "Agendar Atendimento", preencher os dados pessoais, unidade que deseja o atendimento, o serviço PROCON, data e hora, e agendar o atendimento.

Prazo

A resolução pode ser imediata ou demorar até 45 dias.

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar

http://servicos.procon.ma.gov.br/procon/site/login