O Sefaznet é um sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão que integra um conjunto de aplicações que permitem aos usuários internos (Servidores) e externos (Contribuintes) o acesso a diversas funcionalidades. Estas funcionalidades abordam aplicações como: Consultas de débitos, omissões de DIEF/EFD, parcelamento de débitos, emissão de DARE, solicitação de benefícios fiscais, credenciamento de documentos eletrônicos.
Qualquer contribuinte do Estado do Maranhão, ou seja, qualquer empresa que possua inscrição estadual pode ter acesso ao sistema. O acesso é feito através de Login (CPF do Representante) e senha ou através de certificado digital.
Quem pode utilizar
Todos os contribuintes do ICMS.
A que legislação está associado?
Lei nº 10.210, de 25 de fevereiro de 2015.
Passo a passo
Para acesso ao SEFAZNET, é necessário anexar o formulário de solicitação de acesso assinado pelo titular. A assinatura deve estar com firma reconhecida em cartório ou junto de um documento pessoal com assinatura idêntica (CNH, RG). Outra opção, também, é assinar digitalmente o documento.
O formulário pode ser encontrado no portal da SEFAZ > menu SEFAZNET > solicitar acesso > formulário impresso. Após essa etapa, o envio deve ser feito pelo link, clicando em ENVIAR SOLICITAÇÃO.
A solicitação será analisada pela agência responsável pelo atendimento ao município do estabelecimento.
