Laboratórios credenciados para exames toxicológicos O que é Acesse para consultar os laboratórios credenciados para a realização de exames toxicológicos. Como é oferecido? on-line http://www.detran.ma.gov.br/Portal/ Quem pode utilizar Pessoas Físicas. A que legislação está associado? Esse serviço é regulamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Passo a passo Acesse www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/denatran e consulte os laboratórios. Prazo On-line. Quanto custa? Gratuito. Onde encontrar http://www.detran.ma.gov.br/Portal/