Consulta de infrações O que é Acesse este serviço para consultar infrações do seu veículo. Como é oferecido? on-line www.detran.ma.gov.br/Portal Quem pode utilizar Veículos — Pessoa Física ou Jurídica. A que legislação está associado? Esse serviço é regulamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Passo a passo Acessar www.detran.ma.gov.br/Infracoes/ e consulte as infrações do seu veículo. Prazo On-line. Quanto custa? Gratuito. Onde encontrar http://www.detran.ma.gov.br/Portal/
