Consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 encerra nesta quinta (24)

Vai até quinta-feira (24), a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2023, realizada pelas secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Todo cidadão poderá participar dando suas contribuições por meio da plataforma participa.ma.gov.br.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e organiza a elaboração e a execução do orçamento anual. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, através da ficha de sugestões da Audiência Pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias surge com a Constituição Federal de 1988 como importante instrumento de planejamento, atuando como mediadora entre objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte.

Como participar da consulta pública da LDO 2023

Todo cidadão maranhense com idade igual ou superior a 16 anos poderá opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, podendo sugerir alterações no projeto da lei disponível em https://participa.ma.gov.br/consulta-ldo.

Basta seguir o passo a passo abaixo:

1) Fazer o login no site https://participa.ma.gov.br/
2) Caso você não possua, você poderá criar um login em poucos minutos. Em caso de dúvidas, acesse o link a seguir com um vídeo explicativo: http://bit.ly/cadastroParticipa
3) Após concluir o seu login, você terá acesso ao projeto da LDO 2023. Leia o documento e utilize as caixas de comentários para realizar os apontamentos que você julgar necessário nos artigos da LDO.
4) Ao final do documento, você irá se deparar com três simples perguntas: (I) Qual a sua dúvida sobre a LDO 2023? (II) Qual artigo você considera o mais importante da LDO? (III) Qual a sua sugestão para a LDO 2023?
5) Após responder às perguntas, clique na opção de concluir e submeter as suas contribuições. Caso queira entrar em contato com a equipe para dúvidas gerais, ligue nos números: 3218-2175 (Seplan) e 3256-5315/5345 (Sedihpop) ou pelo e-mail consultaldoma@gmail.com.
6) As equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas serão retornadas por e-mail e o texto final da LDO 2023 será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão até o dia 15/04/2022.

Participe e faça parte do planejamento do Governo do Estado do Maranhão.

Mais informações
Seplan: 3218-2175
Sedihpop: 3256-5315/5345
E-mail: consultadoma@gmail.com