Governo do Maranhão celebra Dia Estadual dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos nesta quarta (10)

Com o objetivo de dar visibilidade à luta dos defensores e defensoras de direitos do Maranhão, o Governo do Maranhão celebra nesta quarta-feira (10) o Dia Estadual dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.

A data foi instituída pela Lei 11.493, de 7 de junho de 2021, para enaltecer a atuação e homenagear aquelas pessoas que trabalham por um mundo mais digno e justo para todos. O dia foi criado por iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que elaborou o Projeto de Lei para estabelecer o dia 10 de maio como marco, em alusão ao dia da morte de Padre Josimo Morais Tavares. Conhecido como “padre negro de sandálias surradas”, Padre Josimo é considerado um dos maiores mártires da luta pela terra no Brasil. Ao não se calar diante das violações de direitos humanos cometida contra os povos do campo, teve sua morte encomendada por fazendeiros latifundiários e no dia 10 de maio de 1986 foi assassinado.

Esse momento triste e vergonhoso para a história do país ganhou um novo significado no Maranhão, a partir da criação do Dia Estadual dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.

No Governo do Maranhão, a Sedihpop é o órgão estadual que atua na proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos, articulando ações junto a outros órgãos públicos como Secretaria de Estado de Segurança, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, entre outros. Atualmente a Sedihpop faz a gestão do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). “O PPDDH tem como objetivo garantir a proteção e a continuidade do trabalho de defensores e defensoras, que em decorrência de sua atuação na promoção e/ou defesa dos direitos humanos, esteja em situação de ameaça. É uma política que assegura a proteção e o direito à vida das pessoas que muitas vezes estão na linha de frente de conflitos socioambientais”, explicou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza.

O programa está em vigor no Maranhão desde outubro de 2016, por meio de convênio firmado entre a Sedihpop e o Ministério dos Direitos Humanos. É regulamentado pela Portaria nº 61, de 6 de março de 2017 e executado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Atualmente há 106 pessoas sob a proteção do PPDDH no estado.

Reconhecimento e valorização dos defensores de direitos humanos

Além de fazer a gestão do programa de proteção, a Sedihpop desenvolveu também outras formas de estimular a continuidade do trabalho que os defensores realizam. Uma delas é o Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos, uma iniciativa que tem como objetivo reconhecer e multiplicar as ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos e ainda contribuir com o fortalecimento dos agentes e instituições que atuam na área.

O prêmio que acontece anualmente, ao final do ano, celebra a memória de Magno Cruz, militante maranhense reconhecido nacionalmente pela sua combativa atuação no campo dos direitos humanos e na luta do movimento negro e quilombola. Nele há uma categoria dedicada exclusivamente a homenagear os defensores e defensoras de direitos humanos do Maranhão. Há ainda ações formativas com o objetivo de fortalecer Rede Estadual de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos como encontros, seminários e rodas de conversa. “Todas essas ações são formas de reconhecer toda a luta que essas pessoas têm na busca por vida digna, justiça social e garantia de direitos. E ao mesmo tempo dar visibilidade às boas práticas, estimular que outras pessoas se tornem defensores de direitos humanos nas suas rotinas de vida e de trabalho. Acredito que assim vamos conseguir evoluir enquanto sociedade, respeitando as diversidades e cultivando a paz”, ressaltou Lília Raquel.

Como acessar o programa de proteção de defensores

Os pedidos podem ser encaminhados à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) localizada na Rua Santiago, 99 - Centro, São Luís/MA presencialmente, ou pelos contatos (98) 3231-1601 e smdh@terra.com.br. Denúncias de violações de direitos humanos podem ser encaminhadas à Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude pelos telefones (98) 99104 – 4558 (whatsapp).