STC fortalece canais de atendimento ao cidadão

Para seguir em seu processo de evolução, o Estado precisa aperfeiçoar os seus serviços, principalmente diante da grande relevância da opinião dos cidadãos. 

A Ouvidoria é um dos canais destinados a receber opiniões, sugestões, denúncias, reclamações e elogios acerca dos serviços prestados por instituições públicas, representa uma ponte entre a população e o Governo. Uma aliada na construção conjunta de políticas públicas e um instrumento importante na gestão participativa.

Nesse sentido, além dos avanços conhecidos no Portal de Transparência do Poder Executivo do Estado do Maranhão, a Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), também realizou melhorias no gerenciamento dos sistemas e-OUV e e-SIC.

O sistema e-OUV é referente às ouvidorias do Estado do Maranhão e também uma das principais ferramentas para que o cidadão possa realizar sua manifestação. É por meio dele que podem ser feitas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

Em 2023, um dos maiores avanços do e-OUV foi a implementação de medidas mais efetivas de salvaguardas à identidade do manifestante que comunica ilícitos e irregularidades praticados no âmbito da administração pública direta e indireta, em atendimento ao Decreto Estadual nº 38.194/2023.

Já o sistema e-SIC é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão e permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta. O cidadão ainda pode entrar com recursos sem burocracia.

No ano passado, a novidade foi a construção de uma página específica para a publicação das decisões da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), na qual foram disponibilizadas todas que foram tomadas de 2018 até agora. Vale ressaltar que foi realizado um criterioso tratamento para a ocultação de dados pessoais, em cumprimento ao que determina os arts. 31 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 25 da Lei Estadual nº 10.217/2015.

Os dispositivos acima citados determinam que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Para o ouvidor-geral do Estado, Daniel Barros, a implementação de políticas públicas é uma demanda que leva tempo. “A disponibilização das decisões da CMRI em transparência ativa sela esse compromisso assumido há alguns anos. Neste sentido, perseverando no fortalecimento da transparência, que é marca do governo Carlos Brandão, é importante permitir aos usuários e até mesmo às ouvidorias setoriais, que conheçam os entendimentos adotados pela CMRI, que é a última instância administrativa quando se fala em pedidos de acesso à informação”, destacou.

O secretário Raul Cancian Mochel ressaltou que a STC tem alcançado avanços em todas as suas unidades de atuação pragmática. “Na Ouvidoria, em especial, podemos citar o Decreto Estadual nº 38.194/2023, que estabelece salvaguardas para o denunciante. A ouvidoria especializada em assédio está em fase final de implementação. Nossa participação na Carreta de Direitos da Defensoria Pública Estadual também foi um importante passo para difundirmos as formas de controle social. Conseguimos, ainda, reativar a Rede de Ouvidorias do Estado do Maranhão (Redoma) ”, explicou o secretário.

Raul Cancian destacou, ainda, neste ano serão implementados projetos de fomento às ouvidorias dos municípios, abertura de novos guichês da Ouvidoria Geral no Viva/Procon, novas melhorias nos sistemas, autenticação do usuário por meio da plataforma gov.br, entre outras ações.