Governo edita MP que estabelece o projeto Naming Rights como instrumento de captação de recursos

O governador Carlos Brandão assinou, na última quarta-feira (29), uma Medida Provisória que estabelece um novo instrumento a ser utilizado pelo Executivo estadual a fim de desonerar os cofres públicos e auxiliar na captação de recursos, de forma criativa e eficiente. Trata-se do projeto ‘Naming Rights’, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), que tem à frente do secretário Alberto Bastos.

“Tornar a gestão estadual cada vez mais eficiente é um desafio que temos buscado superar com diversas frentes de atuação, passando pela revisão de contratos, pela contenção de despesas e, também, pelo desenvolvimento de iniciativas capazes de atrair recursos da iniciativa privada. Foi assim que elaboramos o instrumento ‘Naming Rights’, já utilizado em outras cidades brasileiras de modo muito bem-sucedido”, enfatizou Alberto Bastos, que realizou diversos estudos durante a elaboração do projeto, com apoio da secretária adjunta da Semag, Juliana Mochel.

Naming Rights

Pela tradução do inglês, a expressão significa ‘Direito de nomear’. O patrocínio via Naming Rights pode ser entendido como o direito de vincular um nome ou marca a determinado espaço, evento, equipe ou até mesmo torcida, por exemplo, por um período específico. Em geral, a concessão do direito dura anos, mediante pagamento ao proprietário ou concessionário que adquiriu a possibilidade de utilização.

Sendo assim, é possível que determinada empresa, ao adquirir esse direito, possa: realizar a exposição do nome e da marca em fachadas e em totens informativos; expor a marca em equipamento âncora e em benfeitorias realizadas. A prática já é adotada em outros estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Bahia e Paraná.

No Maranhão, a ideia é celebrar contratos de cessão onerosa de direito com a iniciativa privada à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais que desempenhem atividades nos seguintes segmentos: assistência social, cultura, esportes, educação, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana, saúde, promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.

Os principais benefícios para o Poder Executivo serão: contrapartida pela associação de nome ou marca na forma de pagamento anual em pecúnia ao Estado; incremento da receita estadual sem onerar os contribuintes; utilização de recursos privados para investimentos em melhorias nos equipamentos públicos; além da ativação e do aumento da oferta de bens e serviços para população.

Somente na capital, São Luís, alguns exemplos de iniciativas a partir da implementação do Naming Rights podem ser: Eventos culturais - Carnaval, São João, Natal, Reveillon; Centros esportivos - Castelão, Castelinho, Kartódromo; Parque estaduais - Rangedor, Itapiracó, entre outros; e Educação - Construção de salas e laboratórios de ponta na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Sobre a Semag

A Secretaria de Monitoramento das Ações Governamentais (Semag) é a pasta responsável pela otimização dos recursos públicos e pela busca frequente de maior eficiência ao Poder Executivo Estadual. 

Com o trabalho desenvolvido pela equipe da Semag, em apenas 6 meses, o Governo do Maranhão alcançou, somente com a análise criteriosa e responsável de pareceres jurídicos, a marca de R$500 milhões em economia aos cofres públicos estaduais.

Essa economicidade se reflete em mais serviços essenciais garantidos em plenitude à população maranhense, sobretudo, a parcela mais vulnerável social e economicamente.