Maranhão edita decreto que garante escolas com liberdade e sem censura

O governador Flávio Dino editou, na manhã desta segunda-feira (12), decreto que garante “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”. A medida, que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.

Com o documento editado pelo governador, fica estabelecido que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“No Maranhão seguimos trabalhando cada vez mais por uma escola digna democrática e formadora de cidadãos livres e conscientes de seu papel como protagonista na transformação da sociedade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Conforme decreto, fica vedado no ambiente escolar: cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais tipificados; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Competirá à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar à Seduc eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar. Sobre a gravação de vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades, só será permitido mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado.

Como avaliam os gestores escolares

“Ele está se preocupando com os princípios constitucionais, dos quais eu concordo plenamente, considerando a liberdade de expressão da livre manifestação do ser humano e do Estado democrático de direito”, enfatizou Jesus Lindoso, gestora da UI José Giorceli Costa, em São Luís.

“Eu vejo com esse decreto uma aula de democracia, fazendo valer o direito de todo cidadão de exercer a liberdade de expressão. Enquanto gestora adjunta, em que nós pregamos a gestão democrática eu vejo que isso vem ao encontro daquilo que nós acreditamos. De certa forma nos acalma, nos dá a segurança de que estamos dentro do nosso ambiente de trabalho respaldados por este documento, por este decreto que o nosso governador tornou público na data de hoje”, revelou Janice Joyce Monte Carvalho, gestora adjunta do CE Graça Aranha, em Imperatriz.

“A ação do governador nos fortalece, porque nós acreditamos na educação integral e humana do aluno e, para isso, precisamos debater questões que vão além dos conteúdos, que trabalhem a humanização, o respeito aos direitos humanos, à Lei Maria da Penha, dentre outros”, pontuou Jefferson Plácido, diretor pedagógico do Cintra, a maior escola da rede estadual e da América Latina.