Governador Flávio Dino debate limite de gastos públicos em evento promovido pela UFRJ

Governador Flávio Dino avaliou as consequências do atual teto de gastos (Foto: Karlos Geromy)

Governador Flávio Dino avaliou as consequências do atual teto de gastos (Foto: Karlos Geromy)

O governador Flávio Dino participou de live com o tema ‘Teto de gastos e as consequências para a sociedade brasileira’. O evento virtual, realizado nesta segunda-feira (26), foi promovido pelo Centro de Tecnologia (CT) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  A discussão se pautou no limite dos gastos públicos e o papel dos gestores nesse controle.

As discussões partiram de emenda constitucional que trata da limitação dos investimentos pela gestão pública federal. Os cortes atingem fortemente a saúde e educação, e mais recente foi anunciado pelo Governo Federal a suspensão do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a justificativa de que ultrapassaria o teto dos gastos. A reforma administrativa também integrou a pauta do evento.

O governador Flávio Dino avaliou as consequências do teto de gastos: perenização dos ciclos de violência, aprofundando desigualdades sociais; paralisação da máquina administrativa; inconstitucionalidade de medidas como a suspensão do censo; choque com os direitos e garantias dos cidadãos. “Sobre a suspensão do censo, esses dados não pertencem ao Governo Federal, mas aos estados e municípios, para nortear as políticas públicas e, claramente, à sociedade”, frisou.

Sem investimentos públicos, não há desenvolvimento para todos, enfatizou Flávio Dino. O governador citou os novos leitos, hospitais e obras públicas realizadas no Maranhão, que surtiram efeito no controle à Covid-19. “Por isso, nos mantemos como o estado do país com o menor número de mortes por coronavírus, fruto dos investimentos e das políticas públicas”, salientou.

O governador pontuou ainda que há perda de qualidade dos gastos discricionários, destacando o mau uso das emendas parlamentares impositivas. “Isso pode levar a graves anomalias, juntando limitação dos gastos com má qualidade destes gastos”, disse. Ele lembrou que se aproxima maio e ainda não se sabe como se dará a execução orçamentária. “Há muitas incertezas e isso é negativo para o país”, avaliou.

Flávio Dino também tratou sobre a justiça social que, em sua avaliação, está ameaçada, com a indefinição e limitação dos investimentos públicos. “São ocorrências em detrimento de muitos, pelo ganho de outros tantos. Contra isso, deve-se pensar em um projeto com responsabilidade fiscal, mas de mãos dadas com responsabilidade social. Hoje, não há responsabilidade fiscal a sério. Defendemos e acreditamos no papel da conjugação adequada desta dualidade, do fiscal e social, nesta conjuntura que o Brasil vive”, concluiu.

A organização do evento pontuou que este é um dos muitos debates que devem ser promovidos pelas entidades de interesse público, num espaço de diálogo coletivo e mostrando o compromisso em informar corretamente a sociedade. Participaram ainda do evento, o deputado federal Marcelo Freixo; o economista André Lara Resende; e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Esther Dwek.