Governador Flávio Dino assina decreto que promove políticas públicas para povos indígenas

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Com o objetivo de promover e proteger os direitos de comunidades indígenas no âmbito estadual, o governador Flávio Dino assinou nesta quinta-feira (14) decreto que institui o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI). O documento será incluído ainda esta semana no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor na data de publicação.

O texto garante a participação efetiva dos beneficiados na implementação do plano e assegura a gestão territorial e ambiental das terras e reservas indígenas por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis, impossibilitando a degradação das áreas.

O governador Flávio Dino explica que a medida foi tomada como uma forma de proteger as presentes e futuras gerações das comunidades. “Embora a maior responsabilidade legal seja do Governo Federal, temos procurado auxiliar para que os povos indígenas tenham acesso a direitos”, disse.

O decreto também visa reconhecer e fortalecer o Movimento Indígena no Maranhão, respeitando a diversidade dos povos, as organizações sociais e políticas, as culturas, costumes, crenças e saberes.

Francisco Gonçalves, secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), esclarece que o plano foi formulado após o Governo do Estado ouvir lideranças indígenas de todos os territórios do Maranhão, permitindo a articulação da sociedade civil no planejamento de políticas públicas.

“Essa decisão mostra o compromisso do Governo do Maranhão com a proteção e com a promoção dos direitos fundamentais das populações tradicionais do nosso estado, dos povos indígenas do Maranhão”, defendeu Francisco Gonçalves.

A execução do plano será gerida pela Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas no Estado do Maranhão (COEPI), que existe desde 2016 e é constituída por representantes de órgãos governamentais e entidades e lideranças indígenas.

Eixos de trabalho

O PPPI foi dividido em oito eixos transversais, de forma a garantir a ampla atuação das políticas públicas, que irão versar sobre: Educação; Saúde; Gestão Territorial e Ambiental; Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; Infraestrutura; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Direitos Humanos; e Economia Solidária, Geração de Trabalho e Renda e Assistência Social.

A implantação do plano tem duração de dez anos e os gestores têm 180 dias, a contar da data de publicação do decreto, para apresentar orçamento, metodologia e cronograma de execução das ações. Ficou definido também que, a cada dois anos, as políticas serão avaliadas, permitindo a otimização e readequação das metas.