UEMASUL promove debate sobre o Orçamento Participativo 2020

Audiência Pública do Orçamento Participativo realizada em 2019 (Foto: Divulgação)

O debate sobre o Orçamento Participativo (OP) de 2020 do Governo do Estado do Maranhão será realizado nesta quarta-feira (2), às 17h. As apresentações das propostas contemplam duas regiões do Estado: Região de Desenvolvimento do Tocantins Maranhense e Região Amazônia Maranhense. O evento será transmitido ao vivo nos canais oficiais da UEMASUL: Youtube, Facebook e Twitter.

O debate contará com a presença do secretário adjunto de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), Roberto Santos Matos; secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves; e do vice-reitor da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Antônio Expedito Barroso Ferreira de Carvalho.

Para a reitora da UEMASUL, professora Elizabeth Nunes Fernandes, a participação da população nas discussões é essencial para melhor conhecer as propostas apresentadas e então votar. “O Orçamento Participativo é um importante mecanismo, democrático e transparente, que oportuniza a participação da sociedade civil em busca de investimentos para efetivação de ações de grande relevância para diferentes regiões, em forma de serviços e políticas públicas, que beneficiam a comunidade local. A população fazendo valer a sua opinião e contribuindo na construção da lei orçamentária anual”, explicou.

As contribuições da população dos 217 municípios, organizadas por regiões para a votação do Orçamento Participativo (OP) de 2020, ocorrem de forma online devido ao momento de pandemia, por meio do portal www.participa.ma.gov.br.

As votações iniciaram no último mês de julho e finalizam no dia 10 de setembro. De 2017 a 2019, a UEMASUL sediou audiências públicas para discussão do Orçamento Participativo com a participação de cidadãs e cidadãos dos 22 municípios da sua área de abrangência. Devido aos protocolos de segurança contra a Covid-19, este ano a UEMASUL realiza o debate de forma remota.

O Orçamento Participativo é uma política pública do Governo do Maranhão que vem sendo realizada desde 2015 e se caracteriza como uma ferramenta de exercício da democracia na construção do orçamento público do Estado, o que já permitiu a elaboração de mais de mil propostas em diversos setores. As consultas públicas são fundamentais para que a população participe com sugestões sobre a execução de obras e serviços nas diversas regiões do Estado.

Propostas que serão debatidas e que estão em votação

A Região de Desenvolvimento do Tocantins Maranhense é formada pelos municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque e Vila Nova dos Martírios. As propostas são:

– Implantação e Implementação da Delegacia e Vara Especializada na proteção ao idoso;

– Previsão do orçamento para regularização fundiária de áreas de conflitos;

– Modernização e ampliação nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Tocantina Maranhense.

A Região Amazônia Maranhense é formada pelos municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão. As proposta são:

– Inserir no planejamento governamental a criação do Núcleo de Defensoria Pública em Itinga do Maranhão, bem como fortalecer os núcleos de Açailândia e Buriticupu, visando fomentar o desenvolvimentos sustentável do Estado como versa o compromisso nº 42;

– Recuperação e manutenção das áreas de interesse ambiental e a criação do Parque Ambiental Regional;

– Ampliar o “Programa Minha casa, meu Maranhão” para a região.

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