NOTA DE ESCLARECIMENTO – Procon/MA reitera compromisso com a verdade e transparência de suas ações

Sobre arquivo de suposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à prestação de serviços por escolas e universidades particulares do Maranhão e distribuído através de aplicativos de celular, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) esclarece que: 

a) o órgão estadual, em conjunto com o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tem realizado tratativas com entidades representantes tanto de consumidores quanto de fornecedores em busca de um acordo entre as partes;

b) tais negociações buscam a manutenção da qualidade dos serviços prestados sem prejuízos aos estudantes, bem como o equilíbrio das relações contratuais; 

c) diante da singularidade do estado de Pandemia, tais acordos ainda não foram consolidados; 

d) sendo, portanto, ilegítimos os documentos que atestam a assinatura do TAC, ainda que nele conste que teria sido eletronicamente assinado. 

O Procon/MA reitera seu compromisso com a verdade e transparência de suas ações, e alerta para a busca de fontes oficiais de informação, nesse caso regularmente atualizadas por meio do site www.procon.ma.gov.br. 

O órgão confirma sua missão com a promoção e defesa do cidadão e consumidor e se coloca à disposição para demais esclarecimentos.

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