Começa processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

Teve início, no dia 27 de janeiro deste ano, uma série de atividades para formalizar a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba), instituído pelo Presidente da República, por meio do Decreto no 9.335, de 5 de abril de 2018.

O processo de instalação do Comitê começou com a visita de mobilizadores sociais aos 277 municípios da bacia hidrográfica, cuja área de drenagem abrange dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Agentes estarão distribuídos pelos municípios, em 10 áreas de mobilização, com bases de apoio nas cidades de Crateús e São Benedito, no Ceará; Balsas, Timon e São Bernardo, no Maranhão; e Bom Jesus, São Raimundo Nonato, Floriano, Picos, Valença do Piauí, Teresina, Castelo do Piauí, Piripiri e Parnaíba, no Piauí.

Os mobilizadores vão visitar e credenciar agentes e entidades passíveis de compor o CBH, tais como prefeituras, entidades representativas de usuários de água, grandes usuários de água, instituições de ensino e pesquisa, membros de colegiados de recursos hídricos e de meio ambiente e associações da sociedade civil com atuação na bacia hidrográfica.

Esse processo está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997) e na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos número 5/2000, que estabelece as diretrizes para formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Com essa estratégia, pretende-se garantir legitimidade e participação no processo de formação do CBH Parnaíba.

Seminários Regionais

O público mapeado será convidado a participar da próxima etapa de formalização do CBH Parnaíba, que são os Seminários Regionais. Serão realizados 14 eventos, com início previsto para o final de março de 2020, sendo 2 no Ceará, 3 no Maranhão e 9 no Piauí, respeitando a representatividade de cada Estado na área de drenagem da bacia do rio Parnaíba. 

O conteúdo a ser abordado nos Seminários Regionais será voltado à informação detalhada sobre o processo de instalação e formas de participação no CBH Parnaíba, além da legislação de recursos hídricos, com ênfase nas atribuições e importância dos comitês de bacia para a gestão dos recursos hídricos.

Posteriormente, serão realizadas Plenárias Setoriais em três diferentes cidades, sendo uma em cada estado da bacia hidrográfica. Nestes eventos serão apresentadas as regras e orientações para o processo de seleção e definição dos membros do CBH Parnaíba, obedecendo-se aos critérios de representatividade entre os setores usuários, da sociedade civil organizada e o poder público municipal.

Os membros titulares e suplentes eleitos e indicados nas Plenárias Setoriais serão empossados em assembleia geral, e deverão, ainda, deliberar e aprovar o Regimento Interno do Comitê e eleger a nova diretoria. Após esta etapa, o CBH Parnaíba estará oficialmente instalado.

Na sequência da assembleia geral, acontecerá a Oficina de Planejamento. Restrita aos membros titulares e suplentes, a oficina terá como objetivo construir uma agenda de trabalho e estabelecer metas de atuação do CBH Parnaíba para os próximos 2 ou 3 anos subsequentes.

Instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

O CBH Parnaíba foi instituído pelo Decreto no 9.335/2018, mas os esforços para sua criação têm trajetória de 20 anos. Em 1999, por iniciativa da sociedade civil, foi feito um trabalho de sensibilização e esclarecimento sobre os problemas da bacia do Rio Parnaíba, com a realização de eventos em várias cidades nos três Estados.

Em 2004, por ocasião da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, surgiu, pela primeira vez, a proposta de criação do Comitê, levada adiante por entidades ligadas à sociedade civil, órgãos públicos e usuários de água.

Esse trabalho culminou com a criação, em 2011, por iniciativa da Justiça Federal do Maranhão, da Comissão Interinstitucional Pró-comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Em 2012, foram criadas comissões estaduais que, juntas, deram andamento para a organização de documentos técnicos e ao cumprimento de pré-requisitos para a criação do CBH Parnaíba.

O envolvimento da Agência Nacional de Águas (ANA) no processo deu-se no decorrer de 2015, com articulações no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí. Mas o passo fundamental foi dado em 2016, com a aprovação do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Parnaíba.

Neste documento ficaram definidos o arranjo institucional e as atribuições necessárias ao funcionamento do CBH, em sintonia com a Resolução no 109/2010 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Pacto finalmente foi firmado em fevereiro de 2018 entre o Governo Federal, os estados do Piauí, Maranhão e Ceará e os Comitês de Bacia já instituídos e em atuação na bacia hidrográfica do Rio Parnaíba.

Em 08 de março de 2018, durante a 40ª Reunião Extraordinária, o CNRH aprovou a proposta de instituição do CBH Parnaíba (Resolução no 194/2018) e a encaminhou à Presidência da República, que a aprovou por meio do Decreto no 9.335, de 5 de abril de 2018. Atualmente, o CBH Parnaíba tem uma diretoria provisória, que coordena e mobilização e divulgação que se inicia para o credenciamento e eleição dos membros do Comitê e sua instalação oficial.

Comitê de Bacia Hidrográfica e suas atribuições

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados formados por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada. Têm atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem executadas na bacia hidrográfica de sua jurisdição e integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGERH), que é um órgão colegiado que concebe e implementa a Política Nacional de Águas, proporcionando a ela um caráter democrático e participativo.

São conhecidos como Parlamentos das Águas por se configurarem como um “fórum em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia”, conforme define a ANA/Política Nacional de Recursos Hídricos.

Cumprem papel fundamental na elaboração de políticas para a gestão das águas na bacia, sobretudo em assuntos relacionados à escassez hídrica, inundações e à qualidade da água, contribuindo para evitar riscos aos usos múltiplos da água assegurados em lei.

Comentários

Comentários