Comissão lança edital para eleição de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba

A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba), instituída pela Diretoria Provisória lançou, no dia 16 de janeiro de 2020, o calendário do processo eleitoral que definirá os membros do comitê para gestão 2020/2024.

Podem fazer parte do processo eleitoral agentes das prefeituras municipais, entidades representativas de usuários de água, instituições de ensino e pesquisa, membros de colegiados de recursos hídricos e do meio ambiente e associações da sociedade civil com atuação na bacia hidrográfica.

Os interessados em pleitear uma vaga no Comitê devem encaminhar formulário de inscrição devidamente preenchido e os demais documentos, entre os dias 28 de janeiro e 15 de abril de 2020, conforme a opção de inscrição pretendida.

É possível inscrever-se presencialmente, no Escritório do CBH Parnaíba, localizado na Rua Rui Lima, no Bairro Acarape-Teresina/PI, pelos correios ou ainda por meio eletrônico, através do e-mail comiteparnaiba@gmail.com.

Os agentes que optarem pela inscrição via correio devem encaminhar o comprovante de envio (Sedex com AR) para o e-mail: comiteparnaiba@gmail.com. No envelope deve estar indicado “Inscrição no Processo Eleitoral do CBH Parnaíba”. O endereço para enviar a documentação é Rua Rui Lima, número 2715, Bairro Acarape, Teresina/PI, CEP: 64.002-090.

Mais informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no portal dos comitês da Agência Nacional de Águas, nos sites da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará ou ainda da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, formados por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.

Eles têm atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem executadas na bacia hidrográfica de sua jurisdição, e integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGERH), que é um órgão colegiado que concebe e implementa a Política Nacional de Águas, proporcionando a ela um caráter democrático e participativo.

Composição da Comissão Provisória
– Um membro indicado pela ANA, como coordenador;
– Um membro indicado pela SRH/Ceará;
– Um membro indicado pela SEMA/MA e;
– Um membro indicado pela SEMAR/PI.

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