Sedel publica portarias com novos requisitos para solicitação de passagens e materiais esportivos

A Secretária de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) publicou portarias que regulamentam novos requisitos administrativos e estabelecem orientações procedimentais para solicitação de passagens aéreas, terrestres, fretamento de ônibus e o pedido de materiais esportivos a este órgão. O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, afirma que as novas regulamentações visam promover, de forma democrática, o fomento ao esporte e lazer no Maranhão.

“Estruturamos as portarias para que todos tivessem acesso, de forma criteriosa, a benefícios, como passagens e pedidos de materiais esportivos. Desta forma, poderemos atender melhor e apoiar os nossos atletas, fomentando, ainda, mais o esporte em nosso estado e cumprindo com o que rege a legislação”, afirmou Rogério Cafeteira.

As portarias, que estão vigorando desde dezembro de 2019, regulamentam requisitos administrativos e estabelecer orientações procedimentais para solicitação e concessão de passagens aéreas, terrestres e fretamento de ônibus a federações, clubes, associações esportivas, atletas e técnicos, além do novo modelo de requisição de materiais esportivos.

Com a nova regulamentação, os pedidos deverão ser endereçados à Sedel, informando o nome do evento, data e local da competição. Junto à solicitação, devem ser anexados ao pedido os seguintes documentos: histórico esportivo do atleta ou da equipe, contendo todas as informações sobre o atleta, a categoria, a prova, a faixa etária, o peso, a colocação e outras informações relevantes das competições que participou nos últimos dois anos e cópia legível da convocação do atleta emitido pela confederação ou pela organização do evento em língua portuguesa.

O protocolo do pedido de passagens ou transportes deverá ser feito com antecedência mínima em relação à data do evento de: 45 dias, para competições regionais e nacionais e 60 dias, para competições internacionais.

Será́ concedida prioridade de concessão para competições nacionais ao (a) atleta ranqueado (a) nos dois anos anteriores até́ a décima posição do ranking geral da Federação do Estado e para competições internacionais ao (a) atleta ranqueado (a) nos dois anos anteriores até́ a décima posição do ranking geral da Confederação Brasileira da modalidade.

As solicitações de materiais esportivos deverão ser realizadas com a descrição do tipo de material, suas especificidades e quantidades, além de conter justificativa e fins sociais de sua aplicação. O pedido deverá ser protocolado na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com antecedência mínima em relação à data de realização da atividade esportiva de 30 (trinta) dias.

Os contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte, e qualquer outro programa oferecido pela Sedel, poderão pleitear os benefícios.

Confira na íntegra as portarias no site da Sedel:https://sedel.ma.gov.br/2019/12/28/sedel-publica-portaria-com-novos-requisitos-para-solicitacao-de-passagens-e-materiais-esportivos/

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