Políticas Públicas para o Meio Ambiente seguem firmes no Maranhão

Complexo Ambiental do Rangedor foi um marco em 2019 (Foto: Divulgação)

O ano de 2019 chegou ao fim. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), foi marcado por avanços nas Políticas Ambientais do Estado.

A SEMA planeja e coordena a execução das políticas relativas à promoção, organização, normatização, fiscalização e controle das ações relativas à exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

Durante os nove meses da nova gestão, a Secretaria realizou diversas atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e utilização justa dos recursos naturais.

Entrega do Complexo Ambiental do Rangedor
Um dos destaques foi a entrega do Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor. Para o secretário Rafael Ribeiro, a obra é um marco na história ludovicense: “Concluímos o Rangedor, isso foi um momento histórico. Conseguimos dar um panorama social, de bom viver à sociedade. A população se apaixonou pelo Rangedor e isso ajuda nas atividades de preservação, porque assim, vinculamos um contrato. O Governo entrega uma área de lazer e a sociedade entrega seu trabalho de proteção”, pontuou.

O parque de Timon está com obras em andamento e os parques de Anapurus, Arari, Brejo, Vila Nova dos Martírios estão em fase de planejamento. Todos os parques estão sendo construídos para garantir a preservação ambiental da vegetação nativa e ecossistema natural e possibilitar, também, a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de educação e interpretação ambiental de recreação e contato com a natureza e turismo ecológico.

Programa Maranhão Verde

O Programa Maranhão Verde, instituído pela Lei Estadual nº 10.595/2017, é destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para o Apoio à Conservação e Recuperação Ambiental. Em 2019, o programa passou por um trabalho de reestruturação.

“O Maranhão Verde passou por uma remodelagem neste ano de 2019. Para 2020, o objetivo é torná-lo um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O nosso plano é criar mais dois programas: dentro do Maranhão Verde, que denominaremos de ‘Puro’, que será o pagamento de bolsas às famílias que residam em Unidades de Conservação Estaduais (UCs). E teremos outros dois grandes programas, que são: ‘Produtores de Água’, que premiará programas que redefinam margens de rios que sofrem por assoreamento e o ‘Mais Campos’, que é o programa específico para a região da baixada, que sofrem com modelos antropogênicos de produção defasados”, afirmou o gestor da SEMA, Rafael Ribeiro.

Os projetos ‘Berço do Rio Itapecuru’, dentro do Parque Estadual do Mirador e ‘Floresta Protetora dos Mananciais’, no Parque Estadual do Bacanga, contabilizaram cerca de 70 mil mudas plantadas, além de beneficiar diretamente 447 famílias nas duas cidades. O programa deverá ainda ser expandido em 2020.

Política Estadual de Recursos Hídricos

Em 2019, a SEMA também desenvolveu a passos largos as atividades voltadas para os Recursos Hídricos. Diversas atividades ao longo de 2019 foram realizadas, como a criação de Comitês de Bacias em diversos municípios, que possuem um papel fundamental para a gestão estadual, de acordo com o secretário Rafael Ribeiro.

“Eles tratam dos modelos de gestão, única e exclusivamente da Bacia. Isso vai permitir que criemos modelos de gestão de uso correto e adequado desses recursos. Temos a possibilidade de fechar os Comitês ano que vem. Conseguiremos com certeza. Essa é uma meta de trabalho para 2020, que é fechar todas as bacias hidrográficas do estado com Comitê. Sem sistemas”, assegurou o secretário.

Além dessas ações, a SEMA vem realizando Consultas Públicas sobre o Enquadramento Transitório de Rios em São Luís e realizou o Seminário Anual de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Cabe destacar também o Plano Estadual de Recursos Hídricos, já fase de conclusão. “Vamos concluir em março de 2020. Mais um marco histórico. Mais um instrumento da nossa Política Estadual, ele conseguirá confluir junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). Acreditamos que o Governo do Estado já no próximo ano consiga colocar em funcionamento o FERH. Com o FERH e o Plano Estadual, essas políticas serão um caminho para atingirmos nosso grande sonho, que é o nosso instituto, o IGAM, que trabalhará com os Comitês”, disse o secretário.

Outra ação que vale destaque é a entrega neste ano da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, que auxiliará na gestão desses recursos de forma adequada. “A Política de Gerenciamento Costeiro vai trabalhar em um norte muito grande, desde a preservação do nosso patrimônio natural, até o usufruto de recursos naturais. Então, quando unificamos isso em uma escala de Política Pública, conseguimos desenvolver diversos modelos de “Ecossistemas Econômicos”. Conseguimos gerar tanto preservação como renda para quem depende diretamente desses recursos”, afirmou o secretário.

Plano de Gestão de Resíduos

Ainda foi entregue em 2019 o relatório de análise do Projeto de Lei que trata da Política de Resíduos Sólidos do Maranhão. “Ela ainda não foi votada, mas estamos na expectativa. O plano já está pronto e no mais tardar, em março de 2020, quando reiniciarão os trabalhos do legislativo, fecharemos mais outro grande instrumento, junto com o Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SINGER), que chegará para nos ajudar”, declarou o secretário Rafael Ribeiro.

As considerações da SEMA sobre o Projeto de Lei foram entregues ao deputado estadual Rafael Leitoa, que dará encaminhamento para que sejam realizadas futuras Audiências Públicas.

Política Florestal do Estado

A SEMA realizou neste ano uma série de Audiências Públicas para tratar sobre a atualização da política florestal do estado. Com a participação da população, a secretaria conseguiu colher informações para criação de uma proposta conjunta que foi entregue à Assembleia Legislativa. “A nossa Política Estadual de Florestas, que norteará, de fato, esses problemas relativos ao uso de áreas agrícolas, uso de áreas de extração mineral. Falo nortear porque precisamos de arcabouços jurídico-institucionais que nós não temos, e a política suprirá essa demanda”, alegou Rafael Ribeiro.

As audiências públicas são importantes espaços de debate. Garantidas pela Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, são as principais ferramentas de participação e análise democráticas para a construção de novas políticas publicas.

O objetivo é buscar soluções para problemas de ordem pública e, para isso, as escutas coletam informações nos municípios e comunidades, para que seja possível definir a elaboração de projetos de leis, implantação de políticas públicas e de projetos que gerem impactos na vida das pessoas e ao meio ambiente.

Cooperação Técnica entre Governo do Estado e Ipam Amazônia

Ainda neste ano o Governo do Estado e a SEMA assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O objetivo é oferecer ao Estado do Maranhão suporte na elaboração de um sistema jurisdicional de Redução das Emissões de gases por Desmatamento e Degradação florestal.

O acordo possibilitará futuras captações e financiamentos para o Estado e a medida deve beneficiar ainda a agricultura familiar, os povos indígenas e comunidades quilombolas.

O Maranhão vem construindo a política de desenvolvimento econômico sustentável, por meio do sistema jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e de Pagamento por serviços ambientais (PSA), através da execução do projeto de “Valorização dos Ativos Ambientais do Estado do Maranhão”, com parceria do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

O REDD+ representa um marco regulatório capaz de dar ao programa a segurança jurídica necessária. Tal mecanismo pode abranger diversos subprogramas e possibilitar a transformação dos ativos ambientais do estado (carbono, biodiversidade, recursos hídricos, entre outros) em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais.

O Maranhão também entrou para a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), que é uma plataforma global para governos estaduais e provinciais promoverem inovação e liderança de políticas subnacionais; envolvem e colaboram com partes interessadas do setor público e privado em vários níveis e estabelecem caminhos para abordagens nacionais e internacionais eficazes para reduzir o desmatamento e melhorar os meios de subsistência.

Combate ao Caramujo Africano

A SEMA também realizou, em diversos municípios, campanhas de conscientização e ações de combate ao caramujo africano (Achatina Fulica). “Este tipo de enfrentamento deve ser feito nos moldes do que é realizado com a dengue, onde todos participam. E por esse motivo que a SEMA vem realizando este trabalho de conscientização junto à população, para desmistificar alguns pontos que causam certo pânico no que diz respeito ao contato dentre outros”, afirmou o secretário adjunto de Recursos Ambientais, Deoclides Dias.

Foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) por meio do Decreto Nº 34324, de 12 de julho de 2018, composto pela SEMA, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Universidade Estadual do Maranhão, Corpo de Bombeiros e Secretarias Municipais de Saúde de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que auxiliaram nas atividades, realizando coletas e palestras sobre como agir ao encontrar o molusco.

Prêmio de Gestão Ambiental dos Municípios do Maranhão

A SEMA também realizou em 2019 a primeira edição do Prêmio de Gestão Ambiental dos Municípios do Estado do Maranhão, criado para reconhecer as ações ambientais das cidades que contemplam os principais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

“O seminário é de suma importância principalmente para capacitar os municípios a executarem com eficiência e eficácia as ações relacionadas à Gestão Ambiental Municipal e, a importância do Prêmio é motivá-los a continuarem na busca pela excelência dessas ações”, pontuou Rafael Maciel, secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da SEMA.

Nesta primeira edição, os municípios de Imperatriz, Estreito e Itinga do Maranhão ficaram com os 1º, 2º e 3º lugares pela Gestão Ambiental exercício 2018.

Também aconteceu o Seminário Anual de Gestão Ambiental Municipal, que orientou as administrações sobre os procedimentos realizados na área ambiental e fortalecer os sistemas ambientais municipais, para que os municípios pudessem realizar o Licenciamento Ambiental corretamente após a implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente.

Para o secretário de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro, o prêmio deu o devido reconhecimento às ações das secretarias municipais. “Sabemos das dificuldades e estamos tentando promover parcerias para fomentar esses tipos de ações, em especial ao auxílio técnico institucional a estes municípios. Por isso o prêmio se fez relevante, porque dá ânimo para que as gestões municipais possam continuar um bom trabalho”, afirmou.

A SEMA também realizou em 2019 o Seminário Anual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, onde capacitou os conselheiros sobre a atuação enquanto órgãos de sistema da área.

Educação Ambiental

Colocando em prática o Plano de Educação Ambiental do Estado do Maranhão, a SEMA, por meio da Superintendência de Educação Ambiental, realizou ações em diversos municípios do estado, levando atividades de educação ambiental a gestores municipais e comunidades tradicionais na capital e no interior.

Seminário de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (Foto: Divulgação)

“Neste ano, trabalhamos diversos eixos temáticos do Plano no que tange à competência da Secretaria. Tivemos bons resultados com uma parceria com o Ministério Público do município de Itapecuru Mirim, com o programa Teia da Sustentabilidade; também conseguimos dar prosseguimento na cidade de Pinheiro das ações previstas no Plano dentro do eixo temático de número 06. Mas esses são apenas pequenos exemplos do que é a Educação Ambiental. O que é importante ressaltar é a iniciativa da Escola Virtual Ambiental (EVA), onde conseguimos, em 2018, um convênio com a plataforma MOODLE e já em fevereiro de 2020 iremos disponibilizar os primeiros cursos de curta-duração. Acreditamos que conhecimento tem que ser distribuído, deve ser transversalizado”, declarou o secretário Rafael Ribeiro.

Os temas abordados durante a capacitação estão voltados para a gestão, para a relação dos recursos hídricos e das unidades de conservação com a Educação Ambiental. As temáticas abordadas durante a oficina foram estabelecidas no Plano Estadual.

Todas as ações auxiliam na descentralização da Política Estadual de Educação Ambiental, que segundo Lucyana Genésio: “visa fortalecer os municípios e enfatiza a necessidade do planejamento de ações contínuas na área de Educação Ambiental”, afirmou a secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável.

Fórum de Mudanças Climáticas

Em 2019, a SEMA também deu a largada para a criação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. A Secretaria realizou um seminário que tratou sobre a temática, como prólogo para o fomento da importância do debate e publicidade da eleição, que está prevista para ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2020.

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e IPAM Amazônia (Foto: Divulgação)

“A eleição do Fórum de Mudanças Climáticas aconteceria agora em dezembro, porém precisamos mudar para janeiro de 2020 mas será, com certeza, mais um marco, por que vai confluir na nossa Política de Mudanças Climáticas e lá poderemos debater essas mudanças no aspecto de Estado, nos impactos locais, sejam eles de cunho antropogênico, sejam naturais. E isso norteará nosso Plano de Combate à Desertificação das áreas do sudeste do Maranhão e guiará nossas Políticas Públicas nesse aspecto” assegurou o secretário Rafael Ribeiro.

Unidades de Conservação

A SEMA vem criando os conselhos consultivos das Unidades de Conservação, um dos principais instrumentos de relacionamento entre a UC e a população local.

Para o secretário Rafael Ribeiro, a meta é em 2020 estabelecer todos os conselhos: “Neste ano conseguimos realizar a primeira eleição do Itapiracó, em São Luís. Das 15 Unidades de Conservação existentes, atualmente temos três conselhos consolidados e esta é a nossa meta para 2020, criar todos os Conselhos Consultivos”, afirmou.

Estão entre as competências do Conselho elaborar e revisar o seu regimento interno, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo, e buscar a integração da UC com as demais áreas protegidas.

Ano Produtivo

O ano de 2019, para o secretário, foi um ano cheio de atividades, mostrando que o Governo do Maranhão está firme e atuante. Ele avalia: “Foi um ano muito bom, conseguimos entregar três políticas. Acredito que, apesar do pouco tempo de gestão, conseguimos ser efetivos e eficazes. Entregar três grandes políticas públicas – de Gestão de Resíduos, Gerenciamento Costeiro e Florestal – acredito que nosso governador está satisfeito. No próximo ano, pretendemos entregar mais 10 Políticas, e começaremos já 2020 com a Política de Desenvolvimento do Ecoturismo, e assim estaremos cumprindo com missão que fui incumbido”, disse Rafael Ribeiro.

Mais ações da SEMA estão disponíveis no portal da Secretaria (sema.ma.gov.br).

Comentários

Comentários