Retrospectiva – Maranhão amplia políticas de promoção da igualdade racial e atendimentos às comunidades quilombolas

Valdirene Chagas, presidente da associação de moradores de Soledade, em Serrano, recebe o título de propriedade de terra do Iterma. Ao lado, o secretário Gerson Pinheiro e o presidente do Iterma, Raiimundo Lídio

A política de promoção da igualdade racial desenvolvida pelo Governo do Maranhão, de forma intersetorializada, foi reforçada em 2019 com o compromisso do governador Flávio Dino para ampliação do Programa Maranhão Quilombola e criação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

Estas políticas são coordenadas pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) em parceria com as demais secretarias estaduais e prefeituras e beneficiaram um total de 156 comunidades quilombolas em 2019, garantindo direitos e acesso aos serviços públicos a essas populações.

No âmbito do Programa Maranhão Quilombola (PMQ) foram ampliadas as ações da Caravana Quilombola, atendendo os municípios de Central, Guimarães, Rosário, São Mateus, Santa Rita e Penalva, beneficiando famílias de 47 comunidades, prestando mais de 20 mil atendimentos de saúde, assistência social, palestras, oficinas e outras políticas públicas.

A Caravana Quilombola acontece em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Desenvolvimento Social, Mulher, Agricultura Familiar, Juventude e Trabalho e com as prefeituras das cidades que recebem a ação. Os atendimentos ocorrem em um ou dois quilombos e os demais do entorno também participam.

No eixo de inclusão produtiva do PMQ foram entregues 50 kits de irrigação para campos produtivos de hortaliças beneficiando famílias de 46 comunidades quilombolas de Itapecuru, Santa Rita, Alcântara, Icatu, São Mateus, Peritoró e Anajatuba. A medida garante geração de renda e segurança alimentar para as comunidades.

Em outra estratégia de ação do PMQ, foram capacitadas 47 comunidades para a aquisição do Selo Quilombos do Maranhão, uma marca de identificação social e territorial de produtos oriundos de comunidades quilombolas produzidos por pessoa física ou jurídica.

Produtos da agricultura familiar certificados com o Selo Quilombos do Maranhão

Lideranças quilombolas dos municípios de Barreirinhas, Itapecuru, Vargem Grande, Santa Rita, Rosário, Presidente Juscelino, Codó, Icatu, Serrano e Alcântara receberam as equipes da SEIR, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp) e da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa). As lideranças quilombolas participaram de reuniões para o processo de aquisição e uso do selo em seus produtos.

Para Socorro Nascimento, gestora de Inclusão Produtiva da SEIR, o Selo Maranhão Quilombola agrega vários benefícios aos produtos oriundos dos quilombos. “Além de fortalecer a identidade étnica das comunidades, o Selo indica que o produto respeita a biodiversidade e a sustentabilidade e ainda garante visibilidade aos trabalhos e produtos dos quilombolas, gerando trabalho, renda e a sua manutenção no território”.

A SEIR, em parceria com as prefeituras de Serrano do Maranhão e Cururupu, fez intervenção em 122 quilômetros de estradas vicinais com motoniveladora do PMQ, beneficiando 23 comunidades rurais quilombolas, facilitando o tráfego de pessoas e automóveis e contribuindo para o escoamento da produção destes quilombos.

Em 2019, a Caravana Quilombola beneficiou 47 comunidadess quilombolas e prestou mais de 20 mil atendimentos.

No eixo educação do PMQ e em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), estão sendo capacitados 500 professores para a aplicabilidade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas salas de aulas da rede pública estadual, contribuindo assim com a efetividade da Lei 10.639/2003.

Ainda em 2019, e numa ação inédita na história do Maranhão, o Governo do Estado entregou o primeiro título de propriedade de terra para quilombolas, através do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), beneficiando 68 famílias da comunidade Soledade, em Serrano do Maranhão; outros quatros territórios já foram arrecadados pelo Estado, em Mirinzal e Serrano.

Para garantir que todas essas políticas públicas se tornem políticas de Estado, a Secretaria de Igualdade Racial deu um importante passo para a criação do Estatuto Estadual de Igualdade Racial com a elaboração da minuta do projeto de lei e do cronograma de ação. O projeto está para análise do Conselho de Igualdade Racial do Maranhão (Ceirma) e em 2020 serão realizadas as audiências públicas nas regionais do Estado.

Para o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, estes avanços mostram o compromisso do governo com a população negra. “Todas estas ações desenvolvidas pela SEIR demonstram que o governador Flávio Dino está fazendo política de forma séria para desenvolver o estado e melhorar as condições de vida do povo negro e das comunidades tradicionais”, afirma.

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