Rede estadual de assistência à mulher intensifica ações de controle a crimes

Atendimento da Patrulha Maria da Penha (Foto: Carlos Pereira)

A estrutura para investigação dos casos de mortes de mulheres recebeu reforço do Governo do Estado. Desde 2015, medidas foram adotadas com a criação da Patrulha Maria da Penha, instituição da Casa da Mulher Brasileira e Departamento de Feminicídio do Maranhão, além de investimentos em equipamentos e melhorias físicas na Delegacia Especial da Mulher (DEM) e demais delegacias no Estado. Atualmente, a mulher vítima conta com uma rede ampla e com maior acesso para denunciar e receber acolhimento.

“O governo Flávio Dino tem uma peculiaridade, atenção e muita sensibilidade no que refere a políticas para as mulheres. E as que sofrem violência podem contar atualmente com uma rede de assistência equipada e preparada para acolher e atender adequadamente. A Semu é parceira na promoção destas políticas e na sua efetividade, sabendo que a mulher precisa ser amparada, protegida e respeitada sempre”, avalia a titular da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Ana Mendonça.

As investigações de violência contra a mulher são diferenciadas dos demais crimes e devem ser vistas na perspectiva de gênero, de que a mulher sofre misoginia e está inserida em relações abusivas, explica a titular da Coordenação das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), delegada Kazumi Tanaka. Ela aponta que em mais da metade dos casos a mulher não procura ajuda ou não denuncia. Uma série de fatores contribui para esta atitude como a falta de apoio social, dependência financeira, estar em um relacionamento abusivo, entre outros.

“É muito delicado esse trato. Em geral, a vítima não quer testemunhar e as pessoas não querem se envolver. Dada essa especificidade, há um protocolo de atendimento específico para investigação destes casos, a fim de proteger a vítima ao máximo. Neste sentido, temos avanços na gestão, com investimentos que garantem maior proteção e melhor acolhimento à mulher. E quando essa mulher decide procurar ajuda, de fato, é proporcionado pela rede de proteção estadual que ela seja ajudada e saia daquela situação”, pontua a titular da Codevim.

A rede protetora no Maranhão foi reforçada com medidas como a ampliação do funcionamento da Delegacia Especial da Mulher (DEM), que passou a atender 24 horas; a estruturação da Casa da Mulher Brasileira, que revolucionou a forma de atender, oferecendo benefícios de proteção à vítima e, em alguns casos, também a seus filhos e familiares. Ainda, a Patrulha Maria da Penha, criada na gestão Flávio Dino, que acompanha os casos, da denúncia ao acolhimento da mulher. A DEM, plantões e demais delegacias de referência, são ligadas à Codevim.

Paralelamente, os agentes envolvidos no atendimento à mulher vítima – delegados, promotores, juízes – têm tido maior reconhecimento, precisão e mais minuciosidade na identificação dos casos de feminicídio, a partir da instituição da lei, observa a chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, delegada Viviane Teixeira Mota Fontenelle. “Os delegados maranhenses têm seguido melhor o protocolo de investigação de morte violenta de mulher e enxergado melhor a violência de gênero nesses casos. Assim, consegue-se tipificar melhor o feminicídio”, reitera a delegada.

Com os investimentos do Governo, houve aumento dos números de atendimento, concessão das medidas protetivas de urgência e com mais agilidade, que têm mantido as vítimas vivas. “Antes, as mulheres que sofriam violência não possuíam esse benefício. É um conjunto de pontos positivos e investimentos significativos em estrutura, que contribuem para um trabalho investigativo mais eficiente. Um avanço importante no combate a esses crimes e pela maior proteção à mulher”, enfatiza a delegada Viviane Fontenelle.

Crime de Gênero

O feminicídio é conceituado como o assassinato de mulheres no contexto da violência de gênero, que pode ser a violência doméstica e familiar; ou no menosprezo e discriminação à condição de mulher. Ocorrem em maior parte casos de feminicídios íntimos, aqueles cometidos por pessoas que têm relação com a vítima; e os feminicídios não-íntimos, quando não há relação da vítima e autor, a exemplo dos estupros, assédio sexual e preconceito de gênero. A lei 13.104, Lei do Feminicídio, foi instituída em 2015.

Unidade Militar

Coronel Augusta Andrade, coordenadora estadual da Patrulha (Foto: Carlos Pereira)

A rede de proteção à mulher vítima no Maranhão conta, ainda, com a Patrulha Maria da Penha, órgão que integra a Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A unidade é formada de policiais qualificados para lidar com mulheres em situação de violência doméstica e agrega uma estrutura física para seu funcionamento. Tem suporte de viaturas exclusivas que realizam atendimentos como visitas e rondas nas residências das vítimas, evitando que agressores descumpriram medidas protetivas.

“A Patrulha Maria da Penha é um trabalho inovador de combate à violência contra a mulher e um incentivo, para nós que já iniciamos, junto com o governador Flávio Dino, o planejamento para expansão desta unidade a outras regionais. Desde sua criação, a mulher vítima passou a ter um importante meio para denunciar e ser protegida”, destacou a comandante do grupamento, coronel Maria Augusta Andrade.

Para ter acesso ao atendimento da Patrulha Maria da Penha, as mulheres devem registrar a ocorrência na DEM, que fica no prédio da Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati. A casa reúne um conjunto de serviços públicos, disponíveis 24 horas por dia, para mulheres vítimas de violência. Criada pelo Decreto 31.763, de 20 de maio de 2016, a Patrulha Maria da Penha é uma iniciativa do Governo do Estado, em parceria com as Secretarias Estaduais de Segurança (SSP) e da Mulher (Semu).

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