PROCON/MA emite primeiro RG+ com identificação de portador de diabetes

Os cidadãos maranhenses portadores do diabetes contam com mais um documento de comprovação da patologia. Com o RG+ em mãos, agora é possível garantir o atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Nesta semana, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu o primeiro RG+ com a inclusão dessa identificação, contribuindo para o cumprimento da Lei Estadual nº 11.056/2019, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos diabéticos.

Para Emilson Cardoso, o primeiro cidadão a emitir o documento com essa especificação, esse é um importante avanço para essa parcela da população. “A inclusão da informação no RG+ será de grande valia a todos nós que sofremos com as complicações do diabetes, seja no enfrentamento de filas em órgãos públicos, bancos, restaurantes e prestadores de serviço afins. Estou realmente muito feliz, essa é uma vitória para todos os diabéticos do Maranhão”, reforça o gerente de obras.

A presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, destaca a atuação do órgão para assegurar o atendimento prioritário. “Nosso papel vai além de emitir o documento com a inclusão de informações de saúde no RG+, também estamos atentos fiscalizando o cumprimento da legislação e conscientizando os fornecedores sobre a importância de respeitar esse direito”, pontua a presidente.

Os órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras que se recusarem a cumprir a determinação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, como multa, que varia de R$ 500,00 a R$ 1.000,00, considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Para emitir o documento, basta que a pessoa portadora do diabetes procure uma das unidades do Procon/VIVA, levando Certidão de Nascimento ou Casamento e laudo do endocrinologista que comprove a patologia. Vale ressaltar que é possível incluir também informações, como CPF, título de eleitor, registro profissional, entre outras. A primeira via é gratuita, mas para emissão da 2ª via é cobrada taxa no valor de R$ 32,83, com prazo de entrega de até 4h após a emissão.

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