Reforma tributária precisa eliminar desigualdades entre estados, defende procurador-geral do Estado

Rodrigo Maia sendo cumprimentado por membros do Conselho Federal da OAB (Foto: Divulgação)

Na conferência de abertura do Encontro de Presidentes das Comissões de Advocacia Pública, na última segunda-feira (7), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, o procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia, defendeu uma reforma tributária que ajude a eliminar desigualdades entre os estados.

O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública, onde o procurador-geral Rodrigo Maia falou dos desafios do federalismo e da união dos estados em prol das agendas comuns que visem promover uma melhor repartição de competência e recursos.

“A reforma tributária é uma ferramenta fundamental para que a descentralização das responsabilidades político-administrativas existentes sejam acompanhadas de recursos necessários para fazer face às relevantes responsabilidades do Estado, em especial nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, afirmou o procurador-geral.

Ele ressaltou a proposta de reforma em curso na Câmara dos Deputados, destacando aspectos definidos como louváveis, como a simplificação da cobrança de tributos, mas levantou outros pontos.

“É importante que a reforma também seja acompanhada de descentralização e de preocupação especial para que os estados, sobretudo os do norte e nordeste, menos aquinhoados do ponto de vista das receitas e com maiores demandas, principalmente de políticas públicas sociais, recebam recursos compatíveis com a diretriz de eliminação das diferenças regionais, princípio fundamental na Constituição da República”, analisou.

Como presidente do Conpeg, ele ressaltou que o colegiado criou uma comissão formada por membros das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal para dialogar com os órgãos do Congresso Nacional e outras entidades do setor público e privado. “O objetivo é contribuir para a construção de uma proposta da reforma tributária que realmente promova mais equilíbrio no âmbito da federação”, declarou.

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