Com o tema Advocacia Pública e Estado Democrático de Direito”, o Congresso online é realizado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e terminou neste sábado (25).
As empresas notificadas pela Secretaria de Fazenda têm prazo de 20 dias para regularização, a partir do envio da notificação, sem aplicação de penalidades.
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a notificação de 85 contribuintes atacadistas que deixaram de recolher, no período de 2016 a 2019, R$ 7,6 milhões ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI).
Entre as melhorias estão a criação e atualização de sistemas informatizados para gerenciamento de processos e o aumento na oferta de treinamentos direcionados aos servidores do Estado.
O treinamento sobre a ferramenta, que passará a ser o único meio de encaminhamento das demonstrações e relatórios contábeis, ocorrerá até esta sexta-feira (7), com uma turma por manhã.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa foi lançado oficialmente pelo governador Flávio Dino, em solenidade na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões.
Na reunião, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves reforçou a preocupação do Governo para que redução de alíquota do ICMS se reflita nos preços do gás de cozinha.
Suposta distribuidora de bebidas foi constituída apenas para emitir notas fiscais e encobrir vendas realizadas por outras empresas, inclusive indústrias, que sonegam o ICMS.
