‘Operação Folia Com Nota’ intensificará fiscalização de bebidas no período de Carnaval

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Com o objetivo de reduzir o desvio e a comercialização indevida de bebidas alcoólicas neste período de Carnaval, controlando, de forma preventiva e ostensiva, a evasão fiscal, a Secretaria de Estado de Fazenda realizará, até o dia 17, a Operação ‘Folia Com Nota’. A fiscalização será concentrada nas unidades fiscais situadas nas divisas com os …

Empresas com débitos de ICMS podem quitar dívida sem multa até 31 de março

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O governador Flávio Dino assinou a Medida Provisória 189/2015 concedendo anistia de multa e juros para contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que quitarem débitos em cota única até o dia 31 de março. A iniciativa deve beneficiar cerca de 120 mil empresas comerciais, industriais, produtores rurais e as de serviços …

Fazenda encaminhará 40 mil devedores do IPVA para o Serasa

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará, em fevereiro, novos arquivos com lotes de 40 mil certidões de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). Os devedores já notificados terão seus débitos inscritos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva, além do …

Sefaz e Receita firmam convênio para otimizar a administração tributária

Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, recebeu técnicos Receita Federal para discutir parcerias

Governo concede anistia de multas e juros para regularização de IPVA

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O governador Flávio Dino assinou a Medida Provisória nº 188/2015 concedendo redução de 100% das multas e dos juros moratórios de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos exercícios de anos anteriores a 2015, desde que pagos integralmente em parcela única até o dia 5 de junho deste ano. Com a …

Estado orienta contribuintes a solicitarem restituição de IPVA

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Os contribuintes que já pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, e não receberam o desconto de 10%, deverão solicitar a restituição de 5% do valor do tributo em agências da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O procedimento também deve ser realizado caso o IPVA tenha sido pago acima do …

Passe Fiscal é retomado para controle de mercadorias em trânsito

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O Governo do Estado restabeleceu a obrigatoriedade da emissão do Passe Fiscal Interno (PFI) quando da entrada de mercadoria no Maranhão apenas para transitar com destino a outro estado. A medida integra as ações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para melhorar o controle de operações com mercadorias. Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus …

Governo discute medidas emergenciais para aumentar arrecadação

A Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) debateu durante esta semana medidas de ordem tributária de fiscalização e controle para melhoria da arrecadação estadual. Na reunião, foram definidas medidas emergenciais incluindo a notificação de devedores, entre outras ações direcionadas, especialmente, ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que responde por 94% da receita …

Governo amplia prazo de pagamento do IPVA até 6 de fevereiro

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O Governo do Estado estendeu para 6 de fevereiro, o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, com o desconto de 10%.  Com a nova Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de veículos ganharam mais alguns dias para pagamento do imposto com o desconto. …

Sefaz amplia malha da declaração mensal do ICMS

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As 40 mil empresas maranhenses contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cadastradas no regime normal, que apuram o imposto mensalmente, já estão sujeitas a novas regras da malha fiscal para fazerem a transmissão do arquivo eletrônico da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF). Estes novos critérios definidos pela Secretaria de Estado …