120 mil empresas devem apresentar informações anuais de inventário na DIEF de março para a Sefaz 

As mais de 120 mil empresas estabelecidas no Maranhão, contribuintes do Imposto sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), na entrega do arquivo da Declaração de Informações Econômico- Fiscais (DIEF) da competência março, devem preencher a Ficha Informações Anuais com dados das despesas operacionais e inventário do ano anterior. A informação é …

Governo reduz ICMS nas compras de equipamentos para expansão do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui

Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos pelas empresas que estão implantando a segunda fase do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM no Porto do Itaqui e de linhas …

Governo regulamenta Programa ‘Mais Emprego’ para micro e pequenas empresas

Por meio do Decreto nº 32.697, o Governo do Maranhão regulamentou a medida provisória nº 231 que institui o Programa Mais Emprego para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o Decreto, as micro e pequenas empresas que participarem do programa receberam apoio financeiro no valor de R$ 500,00 por mês …

Sefaz cancela registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios por sonegação

A Secretaria estadual da Fazenda cancelou o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por sonegação na compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica. Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, as empresas foram …

50% dos usuários de energia estão isentos do aumento de ICMS no Maranhão

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, na terça-feira (14), em entrevista na Rádio Timbira, afirmou que consumidores de menor renda, que utilizam até 50 kw por mês, continuarão isentos do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “Metade dos usuários no estado estão …

Maranhão tem a 7ª menor tributação em energia, combustível e telefonia do país

Durante entrevista à Rádio Timbira AM, na manhã desta terça-feira (14), o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que o Maranhão está entre os que praticam menor tributação em alíquotas de energia e telefonia, após o ajuste do Imposto Sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS). “O …

 Mais de 30 mil empresas do SIMPLES foram notificadas para regularizar R$ 300 milhões em débitos de ICMS 

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), no período de 2012 a 2016. O valor do ICMS a recolher …

Nota Avulsa Eletrônica melhora o controle das operações com mercadorias

  Por meio da Resolução Administrativa no 14/2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou o regulamento do ICMS, para instituir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Até a próxima semana, a NFA-e estará em funcionamento no portal da Sefaz, em substituição ao atual sistema da Nota Fiscal Avulsa-NFA, em papel. A NFA-e é …

Nota Avulsa Eletrônica melhora o controle das operações com mercadorias

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  Por meio da Resolução Administrativa no 14/2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou o regulamento do ICMS, para instituir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Até a próxima semana, a NFA-e estará em funcionamento no portal da Sefaz, em substituição ao atual sistema da Nota Fiscal Avulsa-NFA, em papel. A NFA-e é …

Pagamento do IPVA com 10% de desconto encerra nesta sexta-feira (24)

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  O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já pode ser pago nas agências do banco Bradesco, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DARE), impresso a partir dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto …