Sefaz identifica e cancela cadastro de empresas fantasma

A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de mais 2 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista, onde não foram localizadas nos endereços informados no momento do cadastramento. Os supostos estabelecimentos não funcionavam efetivamente, …

Sefaz libera créditos do Nota Legal em Julho

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no primeiro semestre de 2017 serão liberados no final deste mês de Julho. Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com o seu CPF no …

Governo concede anistia parcial de multas por omissão e atraso na entrega de declarações de ICMS

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 236/17, concedeu às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional, anistia parcial de débitos decorrentes de multas cobradas pelo não cumprimento do prazo de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). A anistia …

São Luís sedia 182º Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco

Nesta quinta e sexta-feira (8 e 9/6) a capital maranhense recebe dirigentes sindicais dos fiscos estaduais de todo o Brasil para 182ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. O Conselho Deliberativo da Fenafisco (CD) é a instância de direção colegiada da entidade nacional que se reúne …

Sefaz identifica diferença de 210 milhões em vendas com cartão e cobra 36,4 milhões de ICMS

A Secretaria da Fazenda está intimando 1.318 empresas do atacado e do varejo, que apresentam débitos de ICMS no valor de R$ 36,4 milhões de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em razão de faturamento de R$ 210 milhões não declarados, com a venda de mercadorias com cartão de crédito e débito. …

Pessoas físicas são intimadas por realizarem compras com CPF no valor de R$ 19 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) intimou  57 pessoas físicas que realizaram compras de mercadorias no valor de R$ 19 milhões utilizando o próprio CPF, com intuito comercial e não para o consumo, e não recolheram o equivalente a R$ 1,5 milhões de ICMS devido nessas operações de comercialização. A medida faz parte de uma …

Fazenda notifica empresas de regime normal por declararem DIEF como empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou, em sua base de dados, que 1.575 empresas enquadradas no Regime Normal de Tributação do Imposto apresentaram a Declaração de Informações Econômico Fiscais (Dief) em períodos de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresas do Simples Nacional que possuem o sistema …

Sefaz representa Estados para aperfeiçoar troca de informações entre os fiscos e simplificação tributária

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A reunião teve como objetivo discutir maior eficiência aos processos de administração tributária, assim como a melhoria do ambiente institucional da ordem tributária para simplificação das atividades empresariais. Participaram da reunião o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal e presidente do CGIF Jorge Antônio Deher Rachid, os Secretários de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury …

Posto Fiscal de Estiva apreende carga de cigarros por sonegação de ICMS

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Fiscais da Secretaria da Fazenda do Posto Fiscal de Estiva localizado nas proximidades da ponte do Estreito dos Mosquitos, na entrada de São Luís apreenderam um caminhão envolvido em um esquema de sonegação de ICMS, transportando uma carga com 165 mil maços de cigarros avaliada em R$ 825 mil reais. O veículo da transportadora KML …

Sefaz implanta malha eletrônica para empresas com benefícios fiscais do ICMS

As empresas maranhenses contribuintes do ICMS, que possuem benefícios de redução do imposto, já estão sujeitas a novas regras da malha fiscal para fazerem a transmissão do arquivo eletrônico mensal da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF. Segundo o secretário Marcellus Ribeiro, a malha fiscal foi instituída para que os benefícios do ICMS fiquem nos …