Hora de aderir ao desconto nas multas do ICMS é agora, diz secretário da Fazenda

O momento de aderir ao desconto concedido pelo Governo do Maranhão de até 100% nos juros e multas do ICMS é agora. O conselho é do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, durante entrevista à Nova 1290 Timbira: “A hora é agora, é uma anistia muito significativa. O contribuinte não deve perder o prazo”. …

“Maranhão dá exemplo de responsabilidade fiscal”, diz secretário da Fazenda

Contas em ordem, pagamentos antecipados, investimentos crescentes e a segunda melhor situação fiscal do país. Tudo isso em apenas dois anos e meio após o atual governo ter herdado um caixa quase vazio e dívidas volumosas. A solução foi cortar despesas e equilibrar o caixa, sem abrir mão de ampliar os serviços públicos. “O Maranhão …

Medida do Governo do Maranhão reduz de 12% para 2% ICMS para produtores de grãos

O governador Flávio Dino assinou Decreto33.110/2017 que reduz de 12% para 2% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações realizadas por produtores de soja, milho, milheto, arroz e sorgo, principais grãos produzidos no estado. A Medida também restringe o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, mais um ganho para os …

Governo divulga índice provisório de Participação dos Municípios Maranhenses, exercício de 2018

O governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (13), o índice provisório de participação na receita do ICMS para os municípios maranhenses (IPM), para o exercício de 2018. Em 2016, a arrecadação do ICMS, efetivada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, alcançou R$ 6,1 bilhões dos quais R$ 1,5 bilhões foram repassados aos municípios de …

Sefaz identifica e cancela cadastro de empresas fantasma

A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de mais 2 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista, onde não foram localizadas nos endereços informados no momento do cadastramento. Os supostos estabelecimentos não funcionavam efetivamente, …

Sefaz libera créditos do Nota Legal em Julho

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunica a todos os cadastrados no Programa Nota Legal que os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas no primeiro semestre de 2017 serão liberados no final deste mês de Julho. Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com o seu CPF no …

Governo concede anistia parcial de multas por omissão e atraso na entrega de declarações de ICMS

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 236/17, concedeu às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional, anistia parcial de débitos decorrentes de multas cobradas pelo não cumprimento do prazo de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). A anistia …

São Luís sedia 182º Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco

Nesta quinta e sexta-feira (8 e 9/6) a capital maranhense recebe dirigentes sindicais dos fiscos estaduais de todo o Brasil para 182ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. O Conselho Deliberativo da Fenafisco (CD) é a instância de direção colegiada da entidade nacional que se reúne …

Sefaz identifica diferença de 210 milhões em vendas com cartão e cobra 36,4 milhões de ICMS

A Secretaria da Fazenda está intimando 1.318 empresas do atacado e do varejo, que apresentam débitos de ICMS no valor de R$ 36,4 milhões de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em razão de faturamento de R$ 210 milhões não declarados, com a venda de mercadorias com cartão de crédito e débito. …

Pessoas físicas são intimadas por realizarem compras com CPF no valor de R$ 19 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) intimou  57 pessoas físicas que realizaram compras de mercadorias no valor de R$ 19 milhões utilizando o próprio CPF, com intuito comercial e não para o consumo, e não recolheram o equivalente a R$ 1,5 milhões de ICMS devido nessas operações de comercialização. A medida faz parte de uma …