Pagamento do IPVA com 10% de desconto encerra nesta sexta-feira (24)

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  O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já pode ser pago nas agências do banco Bradesco, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DARE), impresso a partir dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto …

Sefaz notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS

A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de R$ 105,4 milhões de diferença de ICMS incidente sobre as aquisições interestaduais de mercadorias, informados na Declaração mensal de Informações Econômico- Fiscais- DIEF, no período de 2011 a 2016. O imposto cobrado pela Sefaz deveria …

Caminhão apreendido em Timon revela esquema de sonegação milionária de ICMS na comercialização de cigarros

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lotados no Posto Fiscal de Timon, na divisa com o Estado do Piauí, em articulação com a Central de Operação Estaduais – COE, apreenderam nesta quinta-feira (16), um caminhão envolvido em um esquema de sonegação, que supostamente transportaria uma carga de 830 caixas de cigarros Vila Rica …

IPVA 2017 com 10% de desconto pode ser pago até o dia 24 deste mês

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que optarem pelo desconto de 10% do imposto tem até o dia 24 de fevereiro para realizar o pagamento em cota única em agências do Banco do Brasil e correspondentes …

Empresas são intimadas a recolherem R$ 5,7 mi de ICMS por utilização de créditos indevidos

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    A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou Intimação Fiscal para 10 empresas maranhenses cobrando o valor de R$ 5,7 milhões por terem utilizado indevidamente créditos de ICMS, valores estes que foram abatidos do imposto a recolher aos cofres públicos, em diversos períodos de apuração tributo no ano de 2016. A redução indevida do imposto …

Débitos declarados de ICMS têm multa reduzida de 30% para 20%

Com a edição da Lei 10.551/2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reinstituiu a multa de mora para débitos em atraso de ICMS, reduzindo de 30% para 20% a multa incidente sobre os débitos declarados na DIEF, extinguindo a notificação de lançamento que formalizava a cobrança do débito confessado. Segundo o secretário da Fazenda, …

Pagamento do IPVA com desconto de 10% somente com a emissão do boleto no portal da Sefaz

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  A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa a todos os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPVA com desconto de 10%, em cota única até o dia 24/02, que o pagamento será aceito nas agências do Banco do Brasil e correspondentes bancários, somente com a apresentação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais …

Dezoito mil empresas do Simples são notificadas por omitirem declarações

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), emitiu um aviso a 18.164 empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, que não informaram o seu faturamento no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples nacional – PGDAS de diversos períodos, nos exercícios de 2012 a 2016 e que, como …

Adiado para 24 de fevereiro o prazo para pagamento do IPVA com 10% de desconto 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 048/17, adiou para 24 de fevereiro o prazo para pagamento com 10% de desconto, em conta única, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O calendário de pagamento da 1ª, 2ª e 3ª cotas não sofreu alterações e os contribuintes podem realizar o pagamento de …

Sefaz cobra empresas que venderam mercadorias sem pagamento do ICMS Substituição Tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) emitiu 63 intimações fiscais para empresas localizadas em diversos Estados do país, para recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Imposto em operações de vendas de mercadorias realizadas no segundo semestre de …