Governo informa novos prazos e datas para cumprimento de etapas cadastrais e inserções de dados no sistema do Bolsa Família

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela execução e monitoramento do programa Bolsa Família (BF), no Maranhão, informou os novos prazos e as datas limites estabelecidos pelo Governo Federal, que devem ser cumpridos pelos beneficiários e gestores municipais da ação, a fim de evitar problemas decorrentes da não inserção de dados considerados fundamentais à permanência dos beneficiários no programa.

Estão incluídos no calendário de compromissos com o programa Bolsa Família os registros das informações relativas ao acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários, referentes ao segundo semestre do ano passado. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde/MS, até dia 20 deste mês, quando termina o prazo para efetivação das informações.

Já para garantir a interposição de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) das famílias que estão em descumprimento com as condicionalidades de saúde e educação exigidas para permanência no programa, o prazo para inserção de informações referente a essa situação é até 31 deste mês. A interposição de recurso visa assegurar o benefício das famílias que necessitam do acompanhamento familiar e estão com pendências referentes às condicionalidades.

Será também no próximo dia 20 a data limite para realizar a atualização do cadastro das famílias que tiveram os benefícios bloqueados pela última Revisão Cadastral. A atualização desse item visa ao desbloqueio, em fevereiro deste ano, dos benefícios que sofreram essa sanção.

Os municípios têm até dia 10 de fevereiro para realizarem a adesão no Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e até dia 17 de fevereiro de 2017 para fazerem a atualização cadastral a fim de evitar o cancelamento do PBF das famílias bloqueadas no cruzamento de bases administrativas do Governo Federal, efetuado em novembro passado.

Bolsa Escola 

Para intensificar as informações referentes às datas limites para cumprimento das etapas procedimentais do Bolsa Família e  também sobre a segunda etapa do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que iniciou na última terça-feira (10), o Governo do Estado vai ministrar, a partir desta segunda-feira (16), capacitações em todos os municípios onde não houve troca de prefeitos municipais, no último pleito.

Segundo Ana Gabriela Borges, coordenadora do PBF no Maranhão, a medida tem como objetivo repassar instrução técnicas e operacionais aos novos gestores, que asseguram o recebimento do benefício pelas famílias contempladas.As capacitações, ministradas por equipes técnicas da Sedes, já foram executadas nos 60 municípios maranhenses onde houve reeleição.

Nas oficinas, a Sedes apresenta o novo Sistema de Gestão, Operacionalização e Acesso às Informações do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família),nova ferramenta criada pelo Governo do Estado para facilitar o monitoramento da ação via internet. O sistema permitirá aos operadores terem acesso a todos os dados do programa.