Governo e judiciário dialogam por melhorias no atendimento às demandas de usuários na área da Saúde

Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão dialogaram sobre formas de agilizar a resolução de demandas judiciais de usuários na área da Saúde. Foto: Francisco Campos/SES

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão dialogaram nesta sexta-feira (14) sobre formas de agilizar a resolução de demandas judiciais de usuários na área da Saúde. A proposta, apresentada a representantes do poder público estadual pelo o coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, o juiz Alexandre de Abreu, é de implantar um Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT) e fazer uso de plataforma online para o acompanhamento das demandas.

“Desde o início, nós nos prontificamos a ser parceiros nessa iniciativa e, juntos, buscamos avançar nas propostas que visem à redução dos processos judiciais na área da saúde”, destacou a secretária adjunta de Assuntos Jurídicos, Lídia Schramm. “Vamos trabalhar para estruturar esse apoio técnico necessário para subsidiar as decisões dos juízes”, complementou o responsável pela Central de Regulação da SES, Egídio de Carvalho Ribeiro.

A proposta do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça é que o Maranhão passe a fazer uso da plataforma nacional de cadastro de notas e pareceres técnicos, para aperfeiçoar o julgamento de demandas judiciais. Os núcleos agem na prevenção ao ingresso de processos judiciais pela solução administrativa dos conflitos e no suporte à gestão.

A plataforma, que começa a ser utilizada em forma experimental no estado do Paraná, foi criada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça. A proposta é que a alimentação da plataforma seja realizada por técnicos da área da saúde. Com isso, um banco de dados será consolidado com notas técnicas e pareceres técnico-científicos emitidos pelos núcleos de todo o país. As informações poderão ser consultadas por magistrados e demais operadores do direito.

O juiz e coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, Alexandre de Abreu, explicou a importância da plataforma. “As demandas de saúde dependem, muitas vezes de um parecer técnico. O profissional do direito analisa questões jurídicas, mas precisa considerar as especificidades técnicas. A plataforma é um recurso tecnológico que permite essa consulta técnica para a elucidação das demandas judiciais”, disse.