Descontão de Natal

DÉBITOS DE IPVA

>>Saiba como pagar com descontos a conta de água, IPVA e ITCD atrasados

REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018:

100% para pagamento a vista e 60% para parcelamento

Como pagar?

PAGAMENTO À VISTA:

Para facilitar a consulta de débitos de IPVA, as pessoas físicas ou jurídicas, que possuem veículos automotores com inadimplência deste tributo, devem acessar o Portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ):

Link Portal SEFAZ/IPVA

http://aplicacoes.ma.gov.br/ipva/jsp/consultaDebitosIpva/consultaDebitosIpva.jsf

  1. Escolher a opção IPVA.
  2. Clicar em IPVA – Notificados / SERASA
  3. Informar o CPF ou CNPJ e o número da Notificação, que corresponde ao número do Contrato contido na Carta da Serasa.
  4. Caso o contribuinte o contribuinte tenha conhecimento do número do RENAVAM do veículo com débito, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE), clicar em IPVA Débitos – 2018 / Anteriores.

 

PARCELAMENTO DE IPVA:

– O parcelamento dos débitos de IPVA, deverá ser realizado na internet.

– Acessando o Portal da SEFAZ, escolher a opção IPVA.

– Clicar em IPVA – Parcelamento.

  • O parcelamento poderá ser feito em até 12 parcelas
  • Parcela mínima seja de R$ 100,00 para veículos de quatro rodas.
  • Parcela mínima de R$ de 30,00 para motocicletas e similares.

 

No caso de dúvidas, o interessado deve procurar uma das unidades de atendimento da SEFAZ, ou ligar para os telefones (98) 3217 4561 ou 3217 4572, ou enviar mensagem por meio do E-mail ipva@sefaz.ma.gov.br.

DÉBITOS DE ICMS

>>ICMS atrasado ainda pode ser parcelado com 75% de desconto nos juros e multas

Redução de juros e multas:

  • 95% para pagamento a vista até o dia 10 de dezembro de 2018
  • 75% para parcelamento em até 6x até o dia 1 de março de 2019
  • 55% para parcelamento em até 12x até o dia 1 de março de 2019

Como pagar?

O contribuinte deve acessar o portal da SEFAZ e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE, para pagamento em cota única.

PREENCHIMENTO DO DARE:

Pagamento de crédito tributário resultante de Auto de Infração, Notificação de Lançamento e Lançado por Declaração.

  • No campo tipo de tributos: escolher a opção Auto de Infração ou Lançamento por Declaração.
  • Código da Receita: Código 102
  • Nº do documento de origem: informar o número do auto de infração ou da notificação de lançamento ou do Lançamento por Declaração (corresponde o número da DIEF, que consta no recibo de entrega da DIEF).

O valor do débito será exibido automaticamente, com multas e juros atualizados na data da emissão do DARE.

DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

No caso de credito tributário inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107.

TERMO DE VERIFICAÇÃO TVI

Pagamento de TVI –  Código de receita 109.

Valores declarados não inscritos em dívida ativa – escolher o código 101.

PARCELAMENTO

Para parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a agência de atendimento da SEFAZ mais próxima para assinatura do Termo de Parcelamento.

DÉBITOS DE ITCD

>>Saiba como pagar com descontos a conta de água, IPVA e ITCD atrasados

REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018:

100% para pagamento a vista e 60% para parcelamento

Como pagar?

Para se regularizar o contribuinte deverá acessar a página do ITCD, no site da SEFAZ.

https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=35

 

Observação:

Selecionar no menu ‘ITCD – Notificados’

Informar o número do CPF e o número do Aviso de Débito.

A partir do sistema pode ser emitido o DARE para o pagamento do ITCD.

 

PARA PARCELAMENTO:

O parcelamento de débitos de ITCD em atraso poderá ser feito em até 12 parcelas, devendo ser solicitado à Secretaria da Fazenda, comparecendo a uma Agência de atendimento da SEFAZ.

DÉBITOS CAEMA

>>Saiba como pagar com descontos a conta de água, IPVA e ITCD atrasados

São diversas faixas de descontos:

  • Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).
  • Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).
  • Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Podem entrar no programa todas as contas vencidas até o dia 27 de novembro deste ano. Os consumidores podem aderir ao Fique em Dia com a Caema até 31 de janeiro de 2019.

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.

Veja aqui endereços e telefones de atendimento