Com pacote de obras, Governo amplia atendimento aos adolescentes infratores

Elisângela Cardoso, presidente da Funac, falou sobre os avanços obtidos no governo Flávio Dino. Foto: Divulgação

Foi preciso uma força tarefa do Governo do Maranhão para mudar a perspectiva de atendimento ao adolescente que cometeu ato infracional no Maranhão. O caos em que foram recebidas as unidades de internação e de internação provisória revelaram a negligência do poder público com quem, na verdade, necessita de atenção. Para mudar o quadro, a atual gestão está investindo fortemente num pacote de obras para reestruturar as unidades, através da construção de novos prédios que garantam a ressocialização e a dignidade dos adolescentes. Os resultados serão sentidos em pouco tempo, até 2018 serão criadas pelo menos 224 vagas de internação e internação provisória, ampliando a capacidade de atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e, enfim, sanando uma dívida histórica.

“Desde o início da gestão do governador Flávio Dino, várias intervenções nos espaços físicos das unidades têm sido realizadas. O objetivo é atender as necessidades de ressocialização dos jovens”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, gestor da pasta responsável pelo processo reestruturação das unidades, que inclui, entre outras, a obra do Centro de Juventude Esperança na Maiobinha (em São José de Ribamar), a construção do Centro de Juventude Nova Jerusalém, em São Luís, e a construção da Unidade Regionalizada de Imperatriz.

Assim que concluídas as obras de construção e reforma, a capacidade de atendimento da Funac deve saltar, em 2018, das atuais 252 vagas para atendimento das medidas socioeducativas, para 516 vagas, mais que dobrando o número. “Essas unidades vão garantir o número de vagas necessárias ao atendimento de adolescentes sentenciados pela prática de ato infracional na Região Metropolitana de São Luís e na Região Tocantina, bem como atender a descentralização da medida socioeducativa no Maranhão”, afirma a presidenta da Funac, Elisângela Cardoso.

Outro impacto importante é que, com a construção das novas unidades de internação e internação provisória pela Sinfra e a consequente ampliação da capacidade de atendimento dos adolescentes que cometeram atos infracionais, será possível finalizar a locação das unidades que hoje precisam funcionar para atender estes adolescentes, como o caso do Centro da Juventude Eldorado, Aurora e Internação Imperatriz. Elisângela explica que as novas unidades absorverão os adolescentes hoje atendidos nas unidades locadas e poderão receber ainda mais adolescentes, totalizando 224 vagas.

Reestruturação física

O Governo já vem atuando desde o começo da gestão a fim de solucionar a situação em que recebeu o sistema de ressocialização dos adolescentes que cometeram atos infracionais. Por isso, já foram realizadas intervenções nas unidades Alto da Esperança, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís; Sítio Nova Vida, em Paço do Lumiar; e no Centro Integrado Cajazeiras.

Agora, o Governo do Estado se volta para obras maiores – que, naturalmente, demandam mais tempo, como é o caso dos Centros de Ressocialização da Maiobinha e de Paço do Lumiar. “Os projetos destas unidades foram iniciados em 2016. Durante esse período, foram feitas as discussões para atender as demandas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Ministério Público e todas as regulamentações oficiais. Com previsão para conclusão dos projetos em fevereiro, as obras já entrarão em licitação, e, em seguida, serão executadas. Como são obras de grande envergadura, as unidades deverão ficar prontas em 18 meses, ou seja, no final de 2018”, explicou Clayton.

Também já está sendo dado início o processo para construção do Centro de Juventude Nova Jerusalém, que deverá gerar 42 vagas. “As obras para o Conjunto Nova Jerusalém, no bairro São Cristóvão, em São Luís, serão licitadas já no próximo dia 6 de fevereiro”, anunciou o secretário.

Problemas estruturais nos projetos recebidos pela atua gestão tem sido um desafio a ser cumprido. Em Imperatriz, por exemplo, a obra do Centro de Ressocialização de Imperatriz foi recebida com muitos problemas, tanto no projeto quanto na execução. “Tivemos de promover revisões e adequações necessárias. O projeto também já se encontra em fase de conclusão (fevereiro), e logo após será realizada a licitação do remanescente necessário para a finalização da obra. Esta terá um tempo menor de execução e deverá ser concluída até o final do primeiro semestre de 2018”, complementou o gestor estadual de infraestrutura.

As obras de construção, reforma e adequação estão sendo realizadas de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as quais devem cumprir as exigências de conforto ambiental, ergonomia, volumetria, humanização e segurança. A legislação determina que os adolescentes sejam distribuídos e separados respeitando a compleição física, faixa etária, gravidade do ato infracional e fase do atendimento.

Regionalização das medidas socioeducativas

Para que os adolescentes que cometeram atos infracionais no interior do estado possam cumprir as medidas socioeducativas perto da família e cidade onde nasceu – e, por conseguinte, evitar a superlotação das unidades da capital – o Governo tem optado pela regionalização das medidas socioeducativas. Por isso, somente em 2016, mais de 60 vagas foram criadas com a casa de semiliberdade em Pinheiro, atendendo as regionais da Baixada, Gurupi e Litoral Ocidental totalizando, assim, 58 municípios; e mais uma Unidade em Imperatriz para atender a região Tocantina e Sul do Maranhão. Em breve, novas vagas serão abertas também em Timon, para atender a região dos Cocais. E até 2018 serão criadas mais 205 vagas de internação e internação provisória.

 “As unidades regionais cumprem os preceitos do direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes, conforme preconizam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a Resolução n. 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (Cedca). Essa é uma das ações que nos orgulha, pois entendemos a importância de família no processo de medida socioeducativa e conseguiremos, assim, cumprir a resolução do Cedca”, explica a presidente da Fundação.

Mudança no atendimento

Compreendendo que é possível uma nova chance e garantir, por meio de medidas socioeducativas e investimento em políticas públicas, oportunidades de trilhar um futuro diferente aos adolescentes que cometeram atos infracionais, o Governo do Maranhão investe na reestruturação física das unidades de internação, mas também muda a concepção de atendimento socioassistencial a estes adolescentes. Neste sentido, a Funac investiu na capacitação de mais de 800 servidores, na realização de cursos profissionalizantes para adolescentes e na articulação de parcerias para projetos especiais.

Os resultados são fruto do esforço coletivo de uma gestão participativa, que prima pelo compromisso com a transformação de vida de adolescentes em medida socioeducativa. “A adoção da gestão participativa e democrática foi um dos maiores ganhos em todo o processo de gerenciamento desta Fundação tanto no núcleo central, quanto nas unidades. Isso se reflete na condução das medidas socioeducativas, na qualidade das atividades executadas e na equipe de profissionais que atuam na linha de frente, de forma que estão mais capacitados para sua atuação”, comenta a presidente da Fundação, Elisângela Cardoso.