Procon/MA e Vara de Interesses Difusos e Coletivos realizam inspeção na Faculdade Kroton/Pitágoras, nesta segunda-feira (19)

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís realiza, nesta segunda-feira (19), às 14h, uma inspeção à Faculdade Kroton/Pitágoras. Na oportunidade, serão verificadas a situação do prédio, dos estacionamentos, do sistema de atendimento aos alunos, além das condições gerais, incluindo segurança, catracas de acesso.

Em 2017, o Procon protocolou uma ACP contra a Kroton/Pitágoras a partir de irregularidades constatadas. A principal é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas pela instituição de ensino, na modalidade a distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre.

As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a Portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada a distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no site das IES quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

A tentativa de conciliação foi frustrada durante audiência pública convocada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Procon se posicionou contra a proposta de conciliação apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos estudantes, como melhorias de infraestrutura, laboratórios e no sistema de atendimento aos alunos.

Serviço:
O QUÊ? Inspeção à Kroton/Pitágoras;
QUANDO? Nesta segunda-feira (19), às 14h;
ONDE? Unidades da Kroton/Pitágoras Turu e Cohama

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