Assédio é tema da campanha de Carnaval 2018

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, lança nesta quarta-feira campanha de Carnaval com o tema: “Não tô a fim, sem permissão não toque em mim – Assédio é crime”. O objetivo é mandar uma mensagem àqueles que não aceitam um NÃO como resposta.

A Campanha será divulgada nas redes sociais, meios de comunicação e durante todo o Carnaval nos blocos, trios, shows e brincadeiras carnavalescas que fazem a alegria dos foliões, para incentivar que qualquer tipo de violência seja denunciado.

A campanha vai as ruas levando mensagem do respeito e esclarecimentos sobre o que é assédio.

O que diz a lei ?

O assédio no Carnaval está incluído na Lei de Contravenções Penais Artigo 61 e se caracteriza como Importunação Ofensiva ao Pudor em Espaços Acessíveis ou Públicos. “Existe uma linha muito tênue entre assédio e estupro. Hoje um ato libidinoso que pode ser caracterizado como um beijo forçado, passar a mão, pode ser considerado estupro sim. Mas é bom levar em consideração duas palavras: consentimento e reciprocidade. Tudo que for feito com consentimento e reciprocidade não pode ser taxado como assédio ou estupro, mas vale lembrar que quando a pessoa está bêbada, o consentimento não vale, aí é estupro”, disse a Diretora da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, a advogada Susan Lucena.

SERVIÇO:

O QUE? Lançamento da Campanha de Carnaval da SEMU;

QUANDO?: 07/02/18;

ONDE?: Casa do Maranhão – Espaço Dica;

HORA: 17h.

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