Governo do Estado alerta beneficiários do BPC para prazo de inscrição no Cadastro Único

Atenção para os novos prazos do CadÚnico para não perder o BPC. (Reprodução)

Com o objetivo de evitar que famílias maranhenses percam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), tem realizado campanhas para alertar a população sobre a obrigatoriedade da inclusão dos dados dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), tanto para a manutenção quanto para requerer o provento no valor de um salário mínimo por mês.

E a condicionalidade foi divulgada por meio da Portaria de nº 2.651, publicada dia 18 de dezembro de 2018, onde cita a suspensão do recurso em lotes, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Conforme o secretário da Sedes, Francisco de Oliveira Júnior, desde o segundo semestre de 2018, o Governo do Estado tem executado ações de mobilização em todas as regionais maranhenses, buscando esclarecer sobre a importância do cadastramento e da atualização das informações no banco de dados do CadÚnico. E que este ano as atividades serão intensificadas para que um maior número de famílias seja devidamente cadastrado.

“Durante meses equipes da Secretaria Adjunta de Renda e Cidadania (Sarc) da Sedes participaram de ações emergenciais nos 217 municípios do estado, todas voltadas para o BPC. Nossa meta era mobilizar o maior número de beneficiários possível para que todos estivessem registrados no CadÚnico até o final de 2018, a fim de evitar que famílias perdessem o benefício”, explicou o secretário.Francisco Júnior revelou, ainda, que para este ano de 2019, mais ações serão implementadas já que, de acordo com o Ministério da Cidadania, caso a família não realize o cadastro dentro do período estipulado, o benefício será suspenso.

“A suspensão do benefício será realizada em quatro lotes que correspondem ao trimestre de aniversário de cada beneficiário. Por exemplo, quem faz aniversário no primeiro trimestre de 2019, tem até o dia 31 de março para atualizar os dados ou se inscrever no CadÚnico”, frisou Francisco Júnior.

De acordo com a secretária da Sarc e gestora estadual do Bolsa Família, Ana Gabriela Borges, a Sedes tem focado em campanha de autoidentificação regionalizada, com distribuição de cartazes e materiais explicativos.

“Nossa primeira missão é despertar naqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o entendimento do programa social no qual estão cadastrados, já que muitos não sabem exatamente qual a origem do valor recebido”, disse Gabriela.

“Para muitos o Programa é classificado como um tipo de aposentadoria, mas diferente deste benefício o BPC não disponibiliza o 13º salário. E é nesta questão que muitos recorrem aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou às Secretarias Municipais de Assistência Social para buscar mais informações”, acrescentou.

Cadastro 

Segundo o calendário divulgado pelo Governo Federal, pessoas que fazem aniversário no primeiro trimestre de 2019 têm até 31 de março para se inscreverem no Cadastro Único, as que completam ano no segundo trimestre têm até 30 de junho, aniversariantes do terceiro trimestre têm prazo até 30 de setembro e as do quatro trimestre têm data limite para realizar o cadastro, o dia 31 de dezembro.

Para se inscrever o beneficiário pode ir até o CRAS mais próximo de sua residência ou à Secretaria Municipal de Assistência Social. Caso o interessado não compareça para realizar o cadastro ou a atualização dos dados, o recurso será bloqueado e só poderá ser reativado assim que for identificada a inscrição.

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