Transportadoras que não aderirem ao Canal Verde serão descredenciadas a partir de maio

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 2 de maio passará a cobrar os efeitos da Portaria nº 563/2017, que prorrogou a data limite para exigência do credenciamento no projeto Canal Verde para concessão dos benefícios de Fiel Depositária.

Canal Verde é um projeto inovador com o objetivo de acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado, com a utilização de ferramentas que permitem a leitura remota dos documentos fiscais eletrônicos que acompanham as mercadorias.

As empresas  transportadoras que não realizaram a adesão ao Canal Verde estarão, a partir do dia 2 de maio, automaticamente descredenciadas como fiéis depositárias.

Por meio da Portaria nº 563/2017, a Sefaz prorrogou o prazo para que as empresas transportadoras credenciadas na condição de Fiel Depositária realizassem a adesão ao projeto Canal Verde, caso contrário, perderiam o benefício. Mesmo as empresas que tiverem a sua condição de Fiel Depositária cancelada podem obter novamente o benefício quando realizarem a adesão ao projeto Canal Verde.

Na condição de Fiel Depositária, o transportador assume a responsabilidade solidária pelo recolhimento do ICMS sobre as mercadorias que estiver transportando, para as quais tenha sido comunicado da existência de cobrança. Com isso, a carga pode ser levada até o depósito da transportadora para que seja entregue ao destinatário somente após o recolhimento do valor na respectiva notificação que recebeu.

Como realizar o credenciamento

Para a empresa que não é credenciada como Fiel Depositária:
1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet (https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet), selecionar o menu Benefício Fiscal;
2- Selecionar a opção Transportadora;
3- Anexar os seguintes documentos: Termo de Adesão da Bluecorp; Termo de adesão da Sefaz; Termo de Fiel Depositário Autenticado; e o RNTRC (Registro Nacional Transporte Rodoviário de Cargas).

Para a empresa que já é credenciada como Fiel Depositária:
1- Acessar o Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet (https://sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet), selecionar o menu Benefício Fiscal;
2- Selecionar a opção Transportadora;
3- Anexar o seguinte documento: Termo de Adesão da Bluecorp.

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