Aberto edital de credenciamento para novos facilitadores na Escola de Governo do Maranhão

Para formar multiplicadores de conhecimentos e valorizar o trabalho dos servidores estaduais, por meio de capacitação, o Governo do Estado, através da Escola de Governo do Maranhão, informa que está aberto o edital de seleção para o ingresso de novos “Servidores Facilitadores”. As capacitações realizadas na Escola de Governo integram as ações promovidas pelo governo Flávio Dino, para valorização dos servidores.

Os interessados deverão se inscrever na sede da EGMA, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, nº 1.969 – Areinha, São Luís – Maranhão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e obedecer a todas as etapas de credenciamento previstas no edital, disponível no endereço eletrônico: www.egma.ma.gov.br. A implantação do “Servidor Facilitador” é respaldada pela Lei nº 10.235, de 13 de maio de 2015, instituída pelo decreto nº 31.608, de 8 de abril de 2016, regulamentado pelo governador Flávio Dino.

Segundo a diretora da Egma, Ceiça Nascimento, a Escola acredita que o Governo dispõe de um excelente corpo técnico, preparado para atuar como multiplicador de conhecimento na instituição. “Nós, servidores públicos, competentes que somos, podemos ser remunerados, hoje, para transmitir os nossos conhecimentos aos colegas de trabalho. Isso é um grande ganho para o Estado e para o servidor, e é a valorização dos servidores públicos”, frisou a diretora da Egma.

Podem se cadastrar como instrutores, os servidores públicos ativos do Estado, inclusive os ocupantes de cargo em comissão. A atividade de instrutoria realizada no âmbito da Escola de Governo do Maranhão – EGMA consiste em:
I – ministração de aulas;II – coordenação pedagógica e técnica;III – elaboração de plano de curso, conteúdo e material didático necessário à docência, incluindo-se as atividades de palestrante, conferencista, moderador, tutor, técnico de apoio ou equivalente em cursos de capacitação presencial ou à distância de servidores estaduais.

Os interessados deverão apresentar, em cópias autenticadas em cartório, os documentos abaixo indicados, podendo, ainda, apresentar os originais, com as respectivas cópias, para autenticação por servidor da EGMA:
I – requerimento para credenciamento, na forma prevista no Anexo I deste Decreto;II – cópia da carteira de identidade;III – cópia do cadastro de pessoa física – CPF;IV – cópia de comprovante de endereço;V – comprovante de situação cadastral do CPF;VI – certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributosfederais e a dívida ativa da união;VII – certidão negativa de débitos da dívida ativa do estado;VIII – certidão negativa da dívida ativa relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e à taxa de licença e verificação fiscal – TLVF. IX – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante aJustiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT ou de certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos negativos, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;X – termo de responsabilidade, na forma prevista no Anexo IIXI – declaração de idoneidade, na forma prevista no Anexo IIIXII – curriculum lattes assinado e atualizado.

Os critérios de pontuação terão por base:
I – escolaridade;II – diplomas ou certificados de cursos superiores;III – documentos que comprovem formação e/ou experiência na área;IV – cursos de aperfeiçoamento referente aos últimos 5 anos.

As atividades de instrutoria não poderão exceder, em horário de expediente, 08 (oito) horas diárias, nem ultrapassar o limite mensal de 40 (quarenta) horas e anual de 120 (cento e vinte) horas de trabalho, ressalvada situação de excepcionalidade, quer por falta de instrutores ou conveniência da administração pública estadual, que poderá autorizar o acréscimo de até 80 (oitenta) horas anuais, mediante ato da Secretária de Estado de Gestão e Previdência.

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