Programa Paternidade Responsável: uma manhã que vale por uma vida inteira

Se você é servidor público e vai ser pai, saiba que a Lei nº 10.464, de 7 de junho de 2016, regulamentada pelo governador Flávio Dino, garante a ampliação de 20 dias de licença-paternidade ao servidor, por meio do “Programa Paternidade Responsável”. Desenvolvido pela Escola de Governo do Maranhão (Egma), o programa integra, desde julho de 2016, o rol das atividades permanentes, desenvolvidas para a valorização dos servidores.

De acordo com a lei n° 6.915, de 11 de abril de 1997, a licença possui um prazo de cinco dias, mas poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável. O direito de ampliação da licença-paternidade, através da participação na oficina do “Programa Paternidade Responsável”, é estendido aos pais servidores, vinculados ao Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário.

O diretor da Egma, Odair José, atendendo a determinação do governador Flávio Dino, orienta a execução do Programa Paternidade Responsável, através da oficina “Paternidade a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, oferecida mensalmente aos pais servidores.

“O Programa Paternidade Responsável” é um dos carros-chefes do nosso trabalho na Egma, acreditamos que quanto maior for o vínculo entre o bebê e seus pais mais seguro o filho se sentirá. A qualidade desta relação fortalece a criança e, também, seus pais, contribuindo para uma sociedade que valoriza a paz e a solidariedade, um dos grandes objetivos do Governo de todos nós”, declarou.

Por acreditar na importância desse vínculo, a oficina do “Programa Paternidade Responsável” aborda temas que farão a diferença desde a gestação até a chegada do bebê e os primeiros passos dessa importante relação. Por isso, a oficina trabalha o lado jurídico, social, além do acompanhamento da saúde do bebê, garantindo a ampliação da permanência em casa e proporcionando ao pai servidor público a oportunidade de acompanhar a passagem dos primeiros dias pós-nascimento, importantes tanto para a criança, quanto para a mãe.

Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPP), o envolvimento do pai no cuidado com o filho impacta a criança de muitas formas. O estudo relata que o distanciamento entre o homem e os demais membros do núcleo familiar denuncia-se na fragilidade do vínculo estabelecido entre pai e filho, principalmente quando se trata de crianças do sexo masculino. Penetrar este silêncio e entender a questão do pai, tendo como eixo a identidade masculina, culturalmente determinada, tem sido tarefa de estudos que colocam em perspectiva experiências contemporâneas de paternidade.

De acordo com Danilo Silva, assistente social e um dos ministrantes da oficina, a capacitação tem fundamental importância na formação e fortalecimento desses vínculos. “Muitos servidores que participam da oficina são pais de primeira viagem, portanto, essas primeiras orientações são muito importantes para o estabelecimento de vínculos afetivos nos primeiros dias de vida quando o bebê começa a guardar vozes, cheiros e toques e a construir suas referências. Com vínculos fortalecidos, o desenvolvimento da criança tende a ser mais saudável”, afirmou.

Oficina Paternidade Responsável

A formação de abril acontece dia 26, das 9h às 12h, no auditório da Escola de Governo do Maranhão (Egma), localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 1.969 – Areinha, São Luís.

Os pais servidores interessados já podem fazer a inscrição online no endereço eletrônico: www.egma.ma.gov.br. Servidores do Poder Judiciário e Legislativo também deverão realizar a oficina, para obtenção da licença-paternidade, junto aos seus órgãos.

Solicitação de Licença 

Caso seja servidor público estadual, depois de participar da oficina promovida pela Egma, o servidor deverá apresentar um requerimento comprobatório junto à Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), em até dois dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.

A Egma informa que a concessão de licença no âmbito estadual é exclusiva para os servidores públicos, que trabalham em regime estatutário, a saber, servidores concursados e comissionados. A participação na oficina do Programa Paternidade Responsável garante aos futuros pais o certificado emitido pela Egma e a ampliação da licença-paternidade, concedida pela Segep.

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