Maranhão sedia 65º Encontro Nacional dos Administradores Tributários

São Luís sedia nesta quinta (8) e sexta-feira (9), no hotel Brisamar, o 65º Encontro Nacional dos Administradores Tributários (ENCAT), cujo tema principal será ‘Tributação Solidária’. O evento contará com a participação de secretários de Estado da Fazenda, subsecretários, coordenadores, gerentes e técnicos das Administrações Tributárias dos 26 Estados e do Distrito Federal do Brasil.

As atividades do 65º ENCAT foram iniciadas na terça-feira (6), com a Reunião Técnica e Reunião do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. O Encontro é um dos principais fóruns de discussão de auditores, técnicos e dirigentes das Secretarias de Fazenda, e tem por finalidade desenvolver e disseminar modernas técnicas de fiscalização e controle, uniformizando procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal na fiscalização de mercadorias, especialmente o controle de operações entre os estados onde ocorrem as principais práticas de evasão fiscal.

O secretário Marcellus Ribeiro Alves destacou que no ENCAT os técnicos vão debater a proposta ‘Tributação Solidária – Como Resgatar o Brasil’, que será proposta por André Horta, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ.

O Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, tem participado de todos os projetos desenvolvidos no âmbito do ENCAT, como o desenvolvimento da nota fiscal eletrônica, conhecimento de transportes eletrônicos e o Projeto Brasil ID, o mais novo sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias, com utilização de documentos fiscais eletrônicos e da tecnologia RFID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias por radiofreqüência).

O ENCAT tem adotado o caminho da praticidade e efetividade na busca de soluções para o combate a evasão fiscal, e para tanto adotou o modelo de parcerias com outras entidades, destacando-se o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), que é uma solução tecnológica concebida e desenvolvida em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), SERPRO.

O 65º ENCAT terá, ainda, na sua pauta, a discussão de temas como: Renúncia Fiscal e Desigualdade: Impactos na Distribuição Funcional de Rendas; a Proposta de Reforma Tributária do GT 47 / COTEPE; Modelo de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz Maranhão, dentre outros.

Surgimento

O ENCAT teve inicio em 2002, formado apenas pelos Estados Nordestinos, com o desenvolvimento de ferramentas de combate à sonegação. Posteriormente, em 2004, com o Protocolo n° 54/2004, passou a ter a participação de todos os Estados da Federação.

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