Governo treina servidores sobre mudanças no processo de Tomada de Contas Especial

05347_corpo2_imp_1683884373105487318

Capacitação tratou das novas diretrizes no processo de Tomada de Contas Especial. (Fotos: Divulgação)

Com o objetivo de atualizar os servidores quanto às mudanças promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no que diz respeito ao processo de Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC), promoveu nesta quarta-feira (11) capacitação “Novas Diretrizes no processo de Tomada de Contas Especial”.

Todos os órgãos da administração pública direta e indireta tiveram representantes no treinamento. Ao todo, 207 servidores estaduais foram capacitados.

A corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre deu as boas-vindas aos participantes e a abertura do treinamento foi feita pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que tratou dos avanços tecnológicos (estabelecimento e melhorias do Sistema Suprema) e legais do processo de Tomada de Contas Especial no Estado do Maranhão.

Em seguida, Renan Coelho de Oliveira, auditor Estadual de Controle Externo do TCE/MA, iniciou as atividades tratando dos detalhes da Instrução Normativa (IN) instituída pelo TCE/MA. “Essa nova norma veio para simplificar o processo”, explicou o auditor. Na sua fala, Renan Coelho fez a análise ponto a ponto da IN, desde a instauração até as sanções, passando por elementos como quantificação do débito, responsabilização e encaminhamentos.

Dentre as principais mudanças trazidas pela IN estão alterações nos prazos e responsabilidades às autoridades administrativas competentes e ao controle interno, bem como no instituto da decadência nos processos de tomada de contas especial.

A auditora de Estado de Controle Interno Gabriela Alves apresentou aos servidores legislação estadual aplicável e da que não se aplica mais ao processo de Tomada de Contas. Em seguida, explicou o conceito de Tomada de Contas Especial, detalhou a aplicabilidade, os pressupostos para a instauração, os objetivos da instauração do processo, as hipóteses de instauração.

A auditora também deu detalhes dos prazos e fases a serem respeitados, bem como os procedimentos prévios. Por fim, Gabriela Alves apresentou as novidades relacionadas ao processo quando conduzido pelo controle interno.

Tomadas de Contas Especial

Tomada de Contas Especial é o processo administrativo formalizado e com rito próprio destinado à apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de dano causado ao erário.  No âmbito estadual, o TCE/MA instituiu a Instrução Normativa nº 005/2002 que trouxe novos regramentos quanto à atuação dos órgãos de controle interno.

Comentários

Comentários