Governo e TJ discutem ampliação de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), reafirmou parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no desenvolvimento do programa Começar de Novo. Instituído em 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa tem como finalidade promover ações de reinserção social de pessoas que já deixaram o sistema carcerário.

O secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Alves, discutiu, na quarta-feira (10), com a coordenadora do programa, Ana Lúcia Reis, e com representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), alternativas para garantir e ampliar a inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Jowberth Alves ressalta que os órgãos, por meio do programa Começar de Novo, têm um papel e um compromisso muito importante na busca pela inserção dos egressos no mercado de trabalho com vistas a possibilitar que eles retomem suas vidas com melhores perspectivas.

“Temos um trabalho muito grande em prol do programa Começar de Novo. Da parte da Setres, por meio do Sine [Sistema Nacional de Emprego], vamos melhorar o sistema de encaminhamento desses egressos e conscientizar os empresários para que possam dar uma nova oportunidade de vida a essas pessoas que precisam de novas perspectivas”, informou.

Para Ana Lúcia Reis, o diálogo foi importante para a reafirmação da parceria em vias de garantir a operacionalização da Lei 10.182/2014, que cria o programa Começar de Novo e dispõe da reserva de vagas para os egressos do sistema prisional.

“Estamos retomando e reafirmando a parceria com a Setres no intuito de ampliar as vagas de trabalho para os egressos do sistema prisional. Esperamos o fortalecimento dessa parceria, através do Sine, para favorecer o encaminhamento dessas pessoas ao mercado de trabalho. Os egressos estão aptos, querem trabalhar, querem ser inseridos no mercado de trabalho, e nós temos o desafio de proporcionar essa inserção através da garantia de mais postos de trabalho”, explicou Ana Lúcia Reis.

Participaram da reunião também, Juliene Dutra e Rodrigo Moda, supervisora de Reintegração Social e supervisor de Trabalho e Renda da Seap, respectivamente.

Começar de Novo

O Programa Começar de Novo busca reduzir a reincidência criminal por meio da oferta de cursos de capacitação e de empregos. A ação é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil.

As vagas para emprego são geradas por meio da sensibilização da classe empresarial local, no tocante à contribuição para o processo de ressocialização de apenados. O público beneficiado faz parte de um banco de dados composto por apenados.

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