Governo capacita servidores sobre sanções disciplinares e responsabilização de pessoas jurídicas

A expectativa é que 200 servidores estaduais sejam capacitados. (Foto: Divulgação)

Começou nessa segunda-feira (21) e vai até a próxima quinta-feira (24) mais uma etapa de capacitação de agentes públicos promovida pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC). A expectativa é que cerca de 200 servidores sejam capacitados nas temáticas das sanções disciplinares e responsabilização de pessoas jurídicas.

O objetivo da Transparência do Governo do Maranhão é conservar a eficiência na alocação dos recursos, a eficácia e a efetividade organizacional no âmbito público. Aos servidores, serão apresentados os aspectos legais dos processos administrativos disciplinares no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a apresentação da legislação que rege o tema.

Estrutura do curso

A abertura das atividades foi realizada pela corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes, que deu as boas-vindas aos servidores, explicou a finalidade dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria e o funcionamento deste setor da STC.

“A Corregedoria quer passar para os servidores experiências de padronização, uniformização e acompanhamento técnico dos procedimentos para que a gestão pública seja pautada na eficiência, dentro da ética e da moralidade”, explicou a corregedora-geral do Estado.

O treinamento iniciado ontem (21) contará com palestras dos assessores da Corregedoria-Geral do Estado que irão apresentar alguns aspectos da administração pública, noções de direito disciplinar, dever de apurar, responsabilização jurídica, sindicância e processo administrativo disciplinar.

O curso é dividido em duas oficinas. A primeira tem como tema “O poder disciplinar: processos administrativos disciplinares – sindicância e PAD” e terá dois painéis: um tratando do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e outro sobre as principais polêmicas nos processos administrativos disciplinares.

Já a segunda oficina, que trata do processo administrativo de responsabilização, conta com três painéis, onde os servidores serão capacitados sobre a responsabilização administrativa da pessoa jurídica com base na Lei nº 12.846/2013; sobre processo administrativo de responsabilização com base no Decreto Estadual nº 31.251/2015; e, por fim, sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas no âmbito das licitações e contratos administrativos.

Capacitar para obter a máxima eficiência

As capacitações de agentes públicos têm sido uma política permanente da STC. No ano de 2017, ao todo, 680 servidores estaduais foram instruídos em oito capacitações.

Além dos processos administrativos, também são trabalhados pela Corregedoria-Geral do Estado temas como prestação de contas, tomadas de contas especial, utilização do sistema Suprema e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

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