Governo lança chamada pública para composição do Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está com inscrições abertas de chamada pública para a seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, interessadas em compor o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD).

As inscrições, abertas na segunda-feira (12), prosseguem até o dia 28 deste mês. Devem ser feitas mediante apresentação de documentos conforme solicita o edital. A documentação deve ser entregue no protocolo da Sedihpop, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício Clodomir Millet, bloco A, 2º andar, Calhau, São Luís-MA.

A chamada pública disponibiliza duas vagas a organizações da sociedade civil que queiram integrar o comitê pelo período de dois anos podendo ser prorrogado por mais dois anos. A organização inscrita deverá estar legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano e que conste entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa com deficiência.

No dia 4 de abril será divulgada uma lista prévia das entidades inscritas e aptas a participarem da reunião que escolherá as entidades que vão compor o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. O edital e outras informações estão disponíveis no site da Sedihpop www.sedihpop.ma.gov.br/consulta-publica/.

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