Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular divulga Carta Aberta à Comissão Arns

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) divulga Carta Aberta em apoio à Fundação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, fundada, nesta quarta-feira (20), em São Paulo.

No manifesto, o secretário Francisco Gonçalves convida, também, o presidente Paulo Sérgio Pinheiro a expandir os trabalhos da Comissão para o Maranhão.

Leia a íntegra:

Carta Aberta em apoio à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), manifesta apoio à constituição da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, integrada por Ex-Ministros de Estado dos Direitos Humanos, juristas, defensores, ativistas, intelectuais e personalidades reconhecidamente vinculados à defesa dos Direitos Humanos em nosso país e em âmbito internacional.

A Comissão Arns, lançada nesta data, na cidade de São Paulo – SP, objetiva prevenir, dar visibilidade e acolhimento jurídico a graves violações dos direitos humanos no País, impedir retrocessos em conquistas nas áreas dos direitos humanos e cidadania asseguradas pela Constituição de 1988.

Destaca-se da apresentação do manifesto da Comissão Arns ao Conselho Nacional de Direitos Humanos: “A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do País, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos”.

Nesta oportunidade, convida o presidente da Comissão, professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, para trazer ao nosso Estado os trabalhos da Comissão, apresentando-a aos órgãos do poder público e organizações da sociedade civil, em Audiência Pública, em data oportuna, contando com irrestrito apoio desta Secretaria de Estado.

Destaca-se em nosso Governo “o compromisso com os direitos humanos, com a garantia de que todos e todas viverão numa sociedade cada vez mais democrática e igualitária” (Discurso de Posse do Governador Flávio Dino, 01.01.2019), reafirmando ações governamentais aplicadas desde 2015.

Dirigimo-nos, assim, à população brasileira e, em especial, à maranhense, para que acompanhem e apoiem essa importante iniciativa em defesa dos direitos humanos, divulgando, reunindo informações, encaminhando denúncias e promovendo a sustentabilidade da Comissão, a fim de contribuir para a resistência às violações e retrocessos, buscando a consolidação de direitos.

São Luís, Maranhão, 20 de fevereiro de 2019.

Francisco Gonçalves da Conceição
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular

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