Debate esclarece processo de regularização de terras quilombolas no Maranhão

Regularização fundiária de terras quilombolas foi tema de debate. (Foto: Divulgação)

Para garantir mais transparência e celeridade ao processo de regularização fundiária de territórios quilombolas e tradicionais, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), realizou no final do mês passado um grande evento para debater o assunto. Mais de 150 pessoas, dentre quilombolas, representações do executivo e judiciário participaram dos debates, que foram realizados na Casa de Cultura Josué Montello, no Centro.

Durante o ‘I Seminário quilombola para questões agrárias e fundiárias e I Fórum institucional para regularização fundiária de territórios quilombolas do Estado no Maranhão’ foram discutidas políticas de terras de comunidades quilombolas e tradicionais. Na ocasião, os assessores Anny Linhares e Ciro Brito, da Comissão de Territórios Tradicionais do Iterma, conduziram um diálogo sobre ‘Os novos marcos legais na regularização de territórios quilombolas no Maranhão, os avanços e os desafios’.

“Esse evento é uma demanda advinda das representações quilombolas que foram colocadas durante a Mesa Quilombola, que acontece a cada dois meses no instituto. Entendemos que a evolução dos trabalhos de regularização para as comunidades quilombolas precisa ser disseminada para a ciência de um público mais amplo”, disse o presidente do Iterma, Raimundo Lídio.

Foram dois dias de diálogos e debates objetivando divulgar a política de regularização de territórios quilombolas e tradicionais do Maranhão, instituída por meio da Lei Estadual n° 9.169/2010, Decreto Estadual n° 32.433/2016 e Instrução Normativa n° 01/2018-SAF, além de abordar sobre outras políticas agrárias voltadas às comunidades quilombolas e tradicionais e capacitar técnicos do Estado para essa nova demanda estatal.

Diálogo fortalece políticas públicas para quilombolas. (Foto: Divulgação)

Dona Eliane Frazão, presidente da União das Associações Quilombolas das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Anajatuba (Uniquituba) e quilombola da comunidade São Roque, no município de Anajatuba, externou sua satisfação em participar de um diálogo tão rico de informações sobre o processo de regularização fundiária para comunidades tradicionais, em especial os quilombolas.

“Este seminário é um marco para as comunidades quilombolas. Hoje podemos dialogar de perto com representações do Estado. No ano passado recebemos três títulos de propriedade de terra, e para este ano estamos em processo para receber mais títulos”, comentou emocionada.

A secretária de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais, Luciene Dias Figueiredo destacou a importância de fortalecer essas discussões no Maranhão. “Pela primeira vez estamos presenciando um evento que levanta debates riquíssimos de conhecimento, tanto para os servidores do estado quanto para as representações quilombolas. As políticas públicas voltadas para essas comunidades tradicionais, tanto de terras quanto de inclusão produtiva nesses territórios são de extrema importância para essas famílias”, declarou.

No segundo dia de evento foi formada uma Mesa de Debate muito expressiva com a participação do ex-presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), professor doutor da Universidade Federal do Pará (UFPA), o advogado José Benatti; do coordenador-geral de Regularização Fundiária Quilombola do Incra/Nacional, Antônio Oliveira Santos; da Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MA, Ana Carolina Quadros; e da professora doutora do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Pará (UFPA), Noemi Sakiara Porro; além de representantes quilombolas, servidores e gestores do Sistema SAF (SAF/ITERMA/AGERP).

Nesta Mesa de Debate foi discutido o desenvolvimento de ações e a difusão de políticas públicas voltadas para as famílias remanescentes de quilombos do estado, além de criar espaço para o diálogo e para a solução de conflitos.

Os dois dias de evento contaram com a presença do presidente do Iterma, Raimundo Lídio, dos diretores do órgão, Renê Campos, Levi Alves e Suziemme Mendonça, além de servidores do instituto. Também estiveram presentes: a assessora especial Áurea Prazeres, a secretária adjunta da SAF, Luciene Dias Figueiredo (representando o secretário Júlio Mendonça), a diretora de ATER da Agerp, Cláudia Cascas (representando a presidente Loroana Santana), além do secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, o promotor do CAOP-Ministério Público Estadual, Júlio Segundo, o Ten. Cel. Jorge Araújo Júnior, a secretária adjunta da SEIR, Socorro Guterres, 13 representações de comunidades quilombolas e tradicionais do Maranhão, servidores de várias secretarias do Estado do Maranhão e acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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