Abertas inscrições para a 5ª edição do Projeto Selo Procon/MA de Qualidade 2019

Quinta edição Selo Procon/MA de Qualidade

Estão abertas, até o dia 12 de maio, as inscrições para a 5ª edição do Projeto Selo Procon/MA de Qualidade para bares, restaurantes e pizzarias de São Luís e Barreirinhas. Neste ano, o projeto tem como novidade a exigência da não utilização de canudos produzidos em material plástico, conforme determina a Lei Estadual nº 11.014/2019. As inscrições podem ser realizadas no site: www.procon.ma.gov.br.

O projeto teve início em 2015 e tem como objetivo certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), que garante segurança e qualidade no atendimento ao consumidor, e orientar e fiscalizar a execução dos serviços para o cumprimento da legislação vigente. A certificação tem validade de um ano, podendo ser cancelada em caso de irregularidades.

O processo tem início com a etapa de inscrições. Em seguida, os estabelecimentos inscritos recebem a notificação do Procon/MA, com os requisitos a serem preenchidos. Logo depois, as empresas são fiscalizadas e recebem um prazo para apresentar defesa e realizar as adequações necessárias.

Os estabelecimentos recebem os pontos de acordo com o cumprimento dos requisitos elencados no questionário apresentado. A cada pontuação, o estabelecimento receberá um selo de qualidade, que atestará o seu cumprimento da legislação e a sua preocupação com a qualidade no atendimento ao consumidor. Os pontos possuem uma variação de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.

Para se inscrever, as empresas devem anexar na ficha de inscrição documentos atualizados e em vigência, como o Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificado de Aprovação, expedido pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A presidente do órgão, Karen Barros, destaca a importância do projeto, que a cada ano ganha mais visibilidade e maior adesão. “O Selo Procon/MA de Qualidade é uma iniciativa exitosa, que vem crescendo a cada ano em número de empresas participantes, e que busca, principalmente, garantir mais segurança e poder de escolha ao consumidor.”

A solenidade de entrega dos certificados do Selo Procon/MA de Qualidade está prevista para o mês de dezembro.

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