Governo abre seminário “Compromisso Todos pela Educação” nesta segunda-feira

Por: Raimundo Garrone - Secom
Data de Publicação: 6 de julho de 2008

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O governador Jackson Lago abre nesta segunda-feira (07), no Rio Poty Hotel, o 2º Seminário Estadual “Compromisso Todos pela Educação -O Maranhão está comprometido”, que vai reunir prefeitos, secretários de Educação e técnicos dos 217 municípios maranhenses, que aderiram em sua totalidade ao Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação.  Participam ainda do seminário, os secretários de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, e de Articulação Política, Wilson Carvalho, o diretor de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leopoldo Alves Júnior, e a coordenadora Nacional de Implementação do PAR, Donizeth Nogueira, dentre outras autoridades.

 

O seminário discutirá as principais diretrizes da educação no Maranhão, e fará diagnóstico e avaliação do processo de implementação do PAR, a partir da adesão de todos os municípios maranhenses ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação, que propõe a adoção de um conjunto de 28 diretrizes para que se alcancem as projeções do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, até 2022. O compromisso é um pacto que tem como objetivo garantir educação básica de qualidade para todos os brasileiros.

No Maranhão, mediante o empenho do Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Educação e de Articulação Política, foi criada a Assessoria aos Municípios para o Desenvolvimento da Educação (Amde), que se orgulha de ter contribuído para a adesão dos 217 municípios ao Compromisso e promovido a elaboração dos Planos de Ações Articuladas em todo o território maranhense, o primeiro Estado a fazê-lo.

 

A Amde trabalha com vistas a auxiliar os municípios na elaboração de projetos e propostas educacionais e articula entre a Secretaria de Estado da Educação, secretarias municipais e Governo Federal, de forma a contribuir para a maior celeridade e resolutividade em suas relações, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão. “Nós fazemos um trabalho sem distinção partidária para todos os municípios”, garantiu Anny Kristen Pires Mendes Gomes, chefe da Assessoria aos Municípios para o Desenvolvimento da Educação.

 

Formada por 48 técnicos, a Amde visita a cada dois meses os 217 municípios maranhenses para acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Compromisso Todos pela Educação, e elaboração e consecução dos Planos de Ações Articuladas (PAR), auxiliando a participação dos municípios no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).   

 

Dentre as diretrizes traçadas pelo Compromisso estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, e o de combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progressão parcial. “Essas e outras diretrizes é que nos garantiram, por exemplo, que o Maranhão apresentasse a maior taxa de elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, explica Anny Kristen.

 

O interessante do trabalho desenvolvido pela Amde é que conseguir de maneira equitativa que todos os municípios cumpram as diretrizes e o Estado como um todo possa apresentar as melhorias que já vem apresentando na educação. O resultado é também um maior investimento do Ministério da Educação no Maranhão. A assessoria estima em mais de 200 milhões de reais anuais a serem destinados aos municípios maranhenses para investimentos na Educação, através do PAR e PDE.

 

 “Municipalizar suas ações é uma política do Governo do Maranhão, porque é nos municípios que faremos a revolução silenciosa, através da educação”, finaliza Anny Kristen.

 

 

1.       Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;

2.       Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;

3.       Acompanhar cada aluno da rede, individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;

4.       Combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progressão parcial;

5.       Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-frequência do educando e sua superação

6.       Matricular o aluno na escola mais próxima de sua residência;

7.       Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;

8.       Valorizar a formação ética, artística e a educação física;

9.       Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;

10.    Promover a educação infantil;

11.    Manter programa de alfabetização de jovens e adultos;

12.    Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação

13.    Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho

14.    Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional

15.    Dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;

16.    Envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político-pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola

17.    Incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor

18.    Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;

19.    Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);

20.    Acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;

21.    Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;

22.    Promover a gestão participativa na rede de ensino;

23.    Elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistente;

24.    Integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;

25.    Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do Compromisso;

26.    Transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;

27.    Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;

28.    Organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do Sistema Educacional Público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do Ideb.