Seminário Garantia-Safra

O Seminário Regional de Divulgação do Programa Garantia-Safra será realizado na Cidade de Chapadinha no próximo dia 9. O objetivo é contribuir para uma melhor compreensão do que é o Garantia-Safra, possibilitando um ambiente de tranqüilidade e segurança para o exercício da atividade agrícola no Estado do Maranhão. Os municípios envolvidos sãoAnapurus, Afonso Cunha, Buriti, Belágua, Chapadinha, Mata Roma, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Vargem Grande.

 

(98) 3218-9714 / 3218- 9715

Fax: (98) 3218-9702

Início: 7:30h às 8:30h – Inscrição

8:30h à 9:00h – Abertura

9:00h às 10:00h – Apresentação do Programa Garantia-Safra, do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra e Apresentação do Número de Cotas por Município. 

10:00h às 11:00h – Plenária de Discussão

11:00h às 11:10h – Intervalo

11:10h às 11:40h – A Experiência do Programa Garantia-Safra 2007/2008 no Maranhão.

11:40h às 12:00h – Formação e Distribuição do Trabalho em Grupo.

14:00h às 16:00h – Retomada dos Trabalhos dos Grupos.

16:00h às 17:00h – Avaliação, Encaminhamentos e Encerramento.

 

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para amparar prejuízos causados pela seca e, a partir da safra 2008/2009, também vai atender aos agricultores familiares que sofreram perda de safra por causa do excesso hídrico (enchentes).

 

Agricultores Familiares dos municípios contemplados (localizados na Região do Semi-Árido ou que sofreram enchentes).

 

- Ser Agricultor Familiar (nos moldes do Pronaf)

- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo a Aposentadoria Rural);

- Cultivar áreas não-irrigadas, de arroz, feijão, milho e mandioca;

- A área plantada deve ser de 0,60 a 10 hectares;

- Efetuar a Adesão ao Garantia-Safra antes do plantio (pagamento do boleto bancário).

 

O Garantia-Safra é constituído pelo Fundo Garantia-Safra, formado a partir da contribuição financeira dos próprios agricultores, dos municípios, do Estado e da União.

Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores;

Obrigações Financeiras com o Fundo Garantia-Safra;

Aportes Municipais, Estaduais e da União;

Ocorrência do Evento Seca e Excesso hídrico (enchente) e da Perda de 50% da Safra;

Reconhecimento de perda feita pelo extensionista mais a Verificação de Colheita;

 

Caso ocorra perda de safra superior a 50%, o fato deverá ser comunicado ao Escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP e à Prefeitura, que acionarão o técnico responsável para fazer um laudo.

O pagamento do benefício será feito através da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas.