Funac apresenta estratégia de implementação do Sinase no Maranhão
Por: Nina Mochel - Funac
Data de Publicação: 3 de julho de 2008
Data de Publicação: 3 de julho de 2008
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, durante a abertura do Seminário do Sinase - Alta ResoluçãoA presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Correia Cardoso, participou nesta quinta-feira (03) da abertura do Seminário Estadual de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), documento que orienta a política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil. O Sinase foi lançado há dois anos pelo governo federal e rege, dentre outros aspectos, sobre como devem ser os espaços para o cumprimento das medidas socioeducativas, os profissionais necessários nas unidades, às competências de cada profissional e dos Estados, municípios e união sobre a questão.
O Seminário é uma promoção da Ufma, sob a coordenação da professora Cândida da Costa, Fundação Sousândrade, com patrocínio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e apoio do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Estado e da Funac.
Uma das principais abordagens feitas no evento, que termina neste sábado (05), é no que tange a intersetorialidade, isto é, a responsabilidade da execução das medidas socioeducativas e do atendimento dos jovens autores de ato infracional não é somente dos órgãos estaduais e municipais, porém de toda a sociedade. Foi abordada também a importância da implantação das Medidas em Meio Aberto nos municípios, processo ainda muito restrito no país.
No Maranhão, atualmente, aproximadamente 90 jovens autores de ato infracional estão sob a responsabilidade do Governo do Estado, cumprindo medidas de semiliberdade, internação provisória e internação da Funac. Desses, cerca de 40 cumprem medida de internação, principalmente pela falta de medidas em meio aberto nos próprios municípios. No Brasil, ao todo, cerca de 60 mil jovens estão em cumprimento de medidas.
A presidente da Funac enfatizou no seminário que essa gestão é pautada nas diretrizes do ECA (que este ano completa 18 anos), do Sinase e nas resoluções internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte. Elisângela destacou que a Funac trabalha a intersetorialidade, estando articulada com as demais secretarias estaduais, com total apoio do governador Jackson Lago, para prestar um atendimento de qualidade aos jovens em conflito com a lei.
“As parcerias com as Secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Trabalho e Economia Solidária, Cultura, Segurança e Esporte e Juventude são fundamentais para garantir aos jovens seus direitos, para que retornem à sociedade vislumbrando um futuro melhor e um projeto de vida”, disse.
Elisângela lembrou que os jovens envolvidos em ato infracional são seres humanos e que o espancamento, o isolamento e o confinamento não farão com que eles retornem à sociedade melhores do que entraram nessas unidades. “Nosso desafio é a humanização. Precisamos sair dessa cultura de violência”, ressaltou.
Co-Financiamento – Foi anunciado também no seminário que a Sedes co-financiará as medidas em meio aberto em 27 municípios do Estado que apresentaram planos de ação ao governo. “Essa é uma ação pioneira que demonstra o compromisso do governador Jackson Lago com os jovens em conflito com a lei do nosso Estado”, destacou Roseli Ramos, secretária adjunta de Desenvolvimento Social (Sedes), também presente ao evento.
O gerente de projetos do Programa de Implementação do Sinase, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal, Fábio Silvestre, demonstrou que em 10 anos o número de jovens na internação cresceu 363% e que o Brasil todo precisa trabalhar para mudar os paradigmas de brutalidade nas unidades e humanizar os espaços. “Destacamos o empenho da Universidade Federal do Maranhão, uma das poucas no país a trazer esse tema para a discussão reunindo as esferas do poder municipal, estadual e da união”, disse.
